Acerca das modalidades de prisão cautelar, julgue os seguintes itens.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Osvaldo efetuou diversos disparos contra Pedro, com o objetivo de matá-lo, e alcançou o seu intento. Porém, um dos tiros disparados terminou atingindo Rodolfo, que passava inadvertidamente pelo local do crime e veio a falecer em virtude do ferimento.
Nessa situação, pela morte de Pedro, Osvaldo deverá ser julgado pelo júri e, pela morte de Rodolfo, deverá ser julgado por um juiz de direito.
Considerando o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.
Considere que em um processo comum de crime de estelionato conexo com crime doloso contra a vida, de competência do tribunal do júri, há impronúncia ou absolvição sumária do crime doloso contra a vida. Nesse caso, o juiz pode julgar o conexo concomitantemente, pois não perde a competência para isso.
Com base nas regras de competência processual, julgue os itens subseqüentes.
Compete à justiça comum processar e julgar réu militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço.
Com base nas regras de competência processual, julgue os itens subseqüentes.
Processar e julgar crime de estelionato cometido mediante emissão de cheque sem provisão de fundos é competência do foro do local da recusa do seu pagamento.
No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.
Compete à justiça federal o julgamento dos crimes e contravenções praticados contra interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.
A competência para processar e julgar o condutor do veículo será da justiça federal, já que o crime foi praticado contra servidor público federal no exercício da função.
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Se duas autoridades judiciárias se consideram competentes para conhecer do mesmo fato criminoso, ocorre conflito positivo de competência, que poderá ser suscitado por qualquer das autoridades judiciárias em causa.
Julgue os seguintes itens.
O desaforamento poderá ser requerido pela defesa do acusado de latrocínio, desde que haja dúvida sobre a segurança pessoal do réu durante o julgamento.
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal condenatória será feita pessoalmente ao réu, se ele estiver preso.
