Questões de Concurso de Direito Processual Penal - Página 70

691 Q750096

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O Delegado de Polícia, desconfiado de que Fabiano é o líder de uma quadrilha que realiza assaltos à mão armada na região, decide, com a sua equipe, realizar uma interceptação telefônica sem autorização judicial. Durante algumas semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res furtiva era armazenada para posterior revenda. Com essa informação, o Delegado de Polícia representou pela busca e apreensão a ser realizada na residência suspeita, sendo tal diligência autorizada pelo Juízo competente. Munidos do mandado de busca e apreensão, ingressam na residência encontrando diversos objetos fruto de roubo, como joias, celulares, documentos de identidade etc., tudo conforme indicou a interceptação telefônica. Assim, Fabiano foi conduzido à Dele...

A A realização da busca e apreensão é admissível, tendo em vista que houve autorização prévia do juízo competente, existindo justa causa para ajuizamento da ação penal. B A realização da busca e apreensão é admissível, apesar da interceptação telefônica ter sido realizada sem autorização judicial, existindo justa causa para ajuizamento da ação penal. C A realização da busca e apreensão não é admissível porque houve representação do Delegado de Polícia, não existindo justa causa para o ajuizamento da ação penal. D A realização da busca e apreensão não é admissível, pois derivou de uma interceptação telefônica ilícita, aplicandose a teoria dos frutos da árvore envenenada, não existindo justa causa para o ajuizamento da ação penal.

692 Q750067

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.

A O silêncio do acusado não importará confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, mesmo no caso de crimes hediondos. B A todo tempo o juiz poderá, atendendo pedido fundamentado das partes, ou mesmo de ofício, proceder a novo interrogatório, mesmo quando os autos já se encontrarem conclusos para sentença. C O mudo será interrogado oralmente, devendo responder às perguntas por escrito, salvo quando não souber ler e escrever, situação em que intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê‐lo. D O juiz, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, desde que a medida seja necessária para reduzir os custos para a Administração Pública.

693 Q750054

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

A A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados. B São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material. C As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados. D A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).

694 Q750051

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

A a vista dos autos, sempre que entender pertinente. B a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente. C do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente. D o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

695 Q750030

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

João foi denunciado pela práti ca do crime de furto (CP, art. 155), pois segundo narra a denúncia ele subtraiu colar de pedras preciosas da víti ma. No decorrer da instrução processual, a testemunha Antônio relata fato não narrado na denúncia: a subtração do objeto furtado se deu mediante “encontrão” dado por João no corpo da víti ma. Na fase de sentença, sem antes tomar qualquer providência, o Juiz decide, com base no sobredito testemunho de Antônio, condenar João nas penas do crime de roubo (CP, art. 157), por entender que o “encontrão” relatado caracteriza emprego de violência contra a víti ma. A sentença condenatória transita em julgado para o Ministério Público. O Tribunal, ao julgar apelo de João com fundamento exclusivo na insufi ciência da prova para a condenação, deve:

A anular a sentença. B manter a condenação pela práti ca do crime de roubo. C abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia. D absolver o acusado.

696 Q750026

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, desti nada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao fi nal da audiência, o advogado requer a oiti va de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que sejam inquiridas.

Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.

A O juiz deve deferir o pedido, pois a juntada do rol das testemunhas de defesa pode ser feita até o encerramento da prova de acusação. B O juiz não deve deferir o pedido, pois o desmembramento da audiência una causa nulidade absoluta. C O juiz só deve deferir a oiti va de testemunhas de defesa arroladas posteriormente ao momento da apresentação da resposta escrita se fi car demonstrado que a necessidade da oiti va se originou de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. D O juiz deve deferir o pedido, pois apesar de a juntada do rol de testemunhas da defesa não ter sido feita no momento correto, em nenhuma hipótese do processo penal, o juiz deve indeferir diligências requeridas pela defesa.

697 Q750025

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causandolhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justi ça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a práti ca do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afi rmaram que Pedro ti nha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro. Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legíti ma defesa não havia fi cado provada. A Defesa ...

A O ônus de provar a situação de legíti ma defesa era da defesa. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legíti ma defesa, deve condenar o réu. B O ônus de provar a situação de legíti ma defesa era da acusação. Assim, como o juiz não se convenceu completamente da ocorrência de legíti ma defesa, deve condenar o réu. C O ônus de provar a situação de legíti ma defesa era da defesa. No caso, como o juiz fi cou em dúvida sobre a ocorrência de legíti ma defesa, deve absolver o réu. D Permanecendo qualquer dúvida no espírito do juiz, ele está impedido de proferir a sentença. A lei obriga o juiz a esgotar todas as diligências que esti verem a seu alcance para dirimir dúvidas, sob pena de nulidade da sentença que vier a ser prolatada.

698 Q642043

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que diz respeito ao instituto da prova penal, é CORRETO afirmar:

A De acordo com o Código de Processo Penal, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz ordenar, de ofício, e desde que iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida. B O instituto da serendipidade diz respeito àquela fonte que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. C De acordo com a Lei n° 9.296/96, a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial e do Ministério Público, na investigação criminal, ou do Ministério Público, do querelante e do assistente de acusação, na instrução processual penal. D O pedido de interceptação telefônica será sempre formulado por escrito, devendo estar presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, quais sejam, a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal e a indicação dos meios a serem empregados. E De acordo com a Lei n° 9.296/96, cumprida a diligência, a autoridade policial encaminhará o resultado da interceptação telefônica ao juiz, acompanhado de auto circunstanciado contendo o resumo das operações realizadas, e somente realizará a transcrição da comunicação interceptada se houver determinação judicial.

699 Q642031

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens. Nos crimes materiais, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

700 Q642030

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens. O exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, caso não exista perito oficial na localidade, a autoridade policial poderá determinar a realização do exame por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

701 Q641989

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O exame médico-legal, determinado pelo juiz para esclarecer dúvida sobre a integridade mental do autor do crime, poderá ser realizado

A somente na fase da ação penal. B ainda na fase do inquérito policial. C apenas em casos excepcionais e quando houver requerimento do Ministério Público ou da defesa. D enquanto não transitar em julgado a sentença. E tão somente em manicômio judiciário.

702 Q641988

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O exame de corpo de delito

A terá seu laudo pericial elaborado no prazo máximo de 30 d ias e poderá ser prorrogado pelo juiz por igual prazo. B é realizado somente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. C terá a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico permitidos somente ao Ministério Público e à defesa. D poderá ser realizado somente durante o dia e no horário de expediente regular da polícia técnico-científica. E será indispensável quando a infração deixar vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

703 Q641987

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparado

A ao perito. B somente ao perito oficial. C ao assistente e ao perito nomeado. D à testemunha e ao especialista. E ao colaborador e ao tradutor.

704 Q586575

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Proferida sentença pelo juízo criminal, haverá a requisição do réu preso para que dela seja intimado e, caso queira recorrer, para que firme o termo respectivo, podendo, excepcionalmente, a intimação ser feita por intermédio de oficial de justiça. A gravação decorrente de interceptação telefônica que não interessar ao processo deverá ser inutilizada por decisão judicial posterior, necessariamente, à conclusão da instrução processual.

705 Q586574

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes. Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.

706 Q310404

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta em relação ao processo comum estabelecido pelo Código de Processo Penal:

A

As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.

B

Na instrução do processo, podem ser inquiridas no máximo oito testemunhas de defesa, incluindo as que não prestaram compromisso.

C

As testemunhas de defesa são ouvidas em primeiro lugar.

D

Nos processos de competência do júri, mesmo que o juiz não se convença da existência do crime, deverá pronunciar o réu.

707 Q310199

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova e, para sua apreciação, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. Neste caso:

A

o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz;

B

a confissão, quando feita fora do interrogatório, não será tomada por termos nos autos;

C

a confissão será indivisível e irretratável;

D

a confissão será divisível e irretratável.

708 Q310198

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Indique a alternativa incorreta:

A

No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecida na lei civil.

B

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

C

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, mas o juiz não poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença,determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

D

Nenhuma das alternativas está incorreta.

709 Q310196

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. Com relação aos meios de prova, podemos afirmar:

A

O reconhecimento de pessoas não é meio de prova previsto no Código de Processo Penal Brasileiro.

B

A confissão do réu não é prova admitida no direito processual penal brasileiro.

C

Poderão ser utilizados outros meios de prova, além daqueles previstos no Código de Processo Penal Brasileiro.

D

Não poderão ser utilizados outros meios de prova, além daqueles previstos no Código de Processo Penal Brasileiro.

710 Q310194

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. No interrogatório ocorrido durante o processo criminal, deve ser nomeado curador ao réu:

A

menor de 23 (vinte e três) anos.

B

menor de 21 (vinte e um) anos.

C

menor de 18 (dezoito) anos.

D

menor de 16 (dezesseis) anos.

711 Q310169

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

A Apenas poderão ser testemunhas do processo penal brasileiro os maiores de 16 (dezesseis) anos. B A confissão do réu possui maior valor probatório do que o laudo pericial. C No curso do processo criminal, o interrogatório do réu pode ser repetido. D O reconhecimento de coisas não é meio de prova previsto no Código de Processo Penal Brasileiro.

712 Q310165

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. Em se tratando de local em que houver peritos oficiais, nas infrações penais que deixam vestígios, quantos peritos devem efetuar o auto de exame de corpo de delito?

A 4 (quatro) peritos B 3 (três) peritos C 2 (dois) peritos D 1 (um) perito

713 Q310122

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se ao reconhecimento pelo ________(I)_____ ou pela ______(II)______, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. As expressões que completam corretamente a oração acima se encontram na alternativa:

A

exame de sua carteira identidade (I), oitiva do Ministério Público (II);

B

instituto de identificação e estatística ou repartição congênere (I), indicação de pessoa da confiança do Ministério Público (II);

C

exame de sua carteira de identidade (I), pessoa indicada por um médico residente na Comarca (II);

D

instituto de identificação e estatística ou repartição congênere (I), inquirição de testemunhas (II).

714 Q310117

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A acareação pode ser efetivada somente entre:

A

Testemunhas;

B

Acusados;

C

Testemunha e acusado;

D

Vítima e acusado;

E

Todas as alternativas anteriores estão certas.

715 Q310115

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Não constitui requisito essencial do libelo:

A

Nome do réu;

B

Indicação das circunstâncias agravantes;

C

Exposição do fato criminoso;

D

Indicação de testemunhas;

E

Indicação das qualificadoras.

716 Q306463

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal. A confissão do acusado, tomada isoladamente, não é apta a suprir o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.

717 Q305998

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre as provas, a alternativa correta é:

A No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecida na Lei Civil. B O juiz formará sua convicção pela presunção da prova. C A confissão do acusado suprime a necessidade de exame de corpo de delito. D Não sendo possível o exame de corpo de delito, por terem desaparecido os vestígios, presumir-se-á verdadeira a materialidade.

718 Q305977

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta.

A O rol de diligências constantes do Art. 6º do Código de Processo Penal é taxativo, tendo a autoridade policial que proceder as investigações constantes do citado artigo na ordem em que elas se apresentam. B Uma das peças iniciais de um Inquérito Policial é a Requisição feita pelo advogado do suposto ofendido, quando o delegado de polícia deverá, através de despacho no rosto da citada peça, determinar a instauração do Inquérito Policial. C O interrogatório realizado em sede de Inquérito Policial deverá obedecer aos mesmos moldes do realizado pelo juiz em sede de processo, sendo prescindido o contraditório pelo delegado de polícia. D O delegado de polícia, ao tomar conhecimento de um determinado delito, através de cognição coercitiva, cuja pena seja de reclusão e a ação se proceda através de Ação Penal Pública Incondicionada, deverá lavrar a devida Portaria e instaurar o competente Inquérito. E A incomunicabilidade do preso foi um instituto recepcionado pela Constituição de 1988, conforme o Art. 21 do Código de Processo Penal Brasileiro.

719 Q305971

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A acareação é um meio de prova

A material. B subjetiva. C complementar. D documental. E muda.

720 Q305963

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O investigador policial desenvolve preponderantemente o seu trabalho nas provas

A subjetivas. B materiais. C complementares. D documentais. E mudas.

721 Q305961

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sabendo-se que provas subjetivas são aquelas colhidas das pessoas, sejam elas vítimas, testemunhas, autores, partícipes ou meros informantes, pode-se afirmar:

A As provas mudas podem ser realizadas por peritos e delegados, conjuntamente, no local do crime, mas a validade do laudo depende da assinatura de ambos. B O investigador não deve se preocupar, em se tratando de informações colhidas de crianças que viram ou ouviram algo sobre o fato criminoso, pois elas sempre usam as palavras apropriadas, sendo precisas quando se reportam a traços físicos e formas. C A prova objetiva só tem validade quando colhida em local do crime pelo perito. D Algumas pessoas tentam persuadir o investigador para que prevaleçam suas idéias. E O recurso de acareação de provas subjetivas não deve ser empregado entre testemunhas.

722 Q305957

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A segurança é aspecto fundamental na realização da infiltração e o investigador deve, ao planejá-la, observar a seguinte medida:

A Freqüentar locais onde possa ser reconhecido como policial. B Jamais se valer de uma campana a título de auxilio, quando estiver infiltrado. C Quando a infiltração for em meio de pessoas exaltadas, deverá ser executada por vários investigadores, que devem se conhecer e estar prontos para uma defesa recíproca. D Acreditar sempre no suspeito ou no grupo que esta sendo observado. E Usar o telefone ou outro meio de comunicação livremente no local da infiltração.

723 Q305955

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Tratando-se de buscas de provas nos crimes que deixam vestígios, pode-se afirmar:

A Arrecadação e apreensão nos locais de crime, previstos em leis especiais, só ocorrem com presença do delegado. B Os peritos são os únicos que podem realizar apreensões em local de crimes. C A busca de prova subjetiva não ocorre em locais relacionados. D Os locais do crime, imediato, mediato ou relacionado, alicerçam o delegado na busca de provas, inclusive no planejamento do interrogatório. E A apreensão ou arrecadação realizadas pelo delegado exige presença de peritos e requisições periciais.

724 Q305953

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O delegado de polícia, ao realizar uma entrevista ou interrogatório, deverá observar os seguintes cuidados:

A Encerrar o interrogatório ao pressentir que será difícil obter a confissão e só realizá-lo na presença de advogado ou promotor. B Utilizar, sempre que possível, terminologias chulas, pois estas facilitam o esclarecimento do fato em apuração. C Esperar sempre cooperação do acusado ou suspeito, principalmente quando se tratar de delinqüente emocional. D Esclarecer ao suposto autor que sua negativa implicará sua condenação. E Conhecer do fato mais que o investigando, demonstrando firmeza e sabedoria ao elaborar as perguntas.

725 Q305951

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em nenhuma hipótese, o entrevistador deverá

A trazer consigo uma caneta e um bloco de anotações, para armazenar o que percebe e informações que colhe durante o processo de investigação. B inteirar-se dos elementos já apurados, estudar a personalidade do entrevistando, seus antecedentes, cultura, atividades anteriores e, sobretudo, conhecer o local do crime, sua relação com a vítima, para melhor fazer perguntar e compreender as respostas. C colocar-se no lugar do interrogado para tentar imaginar como agiria, se estivesse na situação dele. D colocar-se em posição estratégica, próximo ao local onde está sendo realizada a entrevista ou o interrogatório. E prometer ao entrevistado que vai deixar de cumprir a lei para convencê-lo a confessar o crime.

726 Q305949

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No local de crime de homicídio, onde o corpo da vítima ainda se encontra presente e o ambiente preservado, o delegado de polícia não deve

A solicitar exame de necropsia. B tentar identificar possíveis testemunhas do fato. C solicitar perícia de local de crime contra a vida. D recolher e apreender imediatamente estojos de cartuchos de arma de fogo. E entrevistar pessoas no local.

727 Q305947

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Será inadmitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

( ) Não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.

( ) O telefone celular estiver habilitado em outro Estado da Federação.

( ) A prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

( ) O fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

A V F V V B V V V F C F F V F D V V V F E V F V F

728 Q305945

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre acareação, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Acareação é um meio de prova subjetiva.

( ) A acareação deve ser realizada pelo delegado de polícia quando entre as pessoas ouvidas houver divergências relevantes.

( ) A acareação não será permitida entre a vítima e acusado.

( ) A realização de acareação entre pessoas ausentes é impossível.

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

A V F V V B V V F V C F V V F D V V F F E F V F V

729 Q305943

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que toca à coleta de provas informativas, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Os moribundos, embora suas informações sejam, de modo geral, tomadas como verdadeiras, há de se levar em consideração que são seres humanos que podem mentir na pretensão de beneficiar ou prejudicar alguém em razão de sentimentos.

( ) O sentimento de ridículo dificilmente leva as pessoas a relatar algo diferente da verdade.

( ) Os idosos, em razão da idade ou enfermidades, podem ter a capacidade de observação, percepção e sentidos diminuídos, mas são capazes de relembrar fatos antigos e esquecer os recentes.

( ) A oitiva do enfermo não exigirá do investigador qualquer atenção específica.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo...

A V F F V B V F V F C F V V F D F V F V E V F V V

730 Q305920

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O delegado de uma cidade, tomando conhecimento de que uma quadrilha de estelionatários se reunia numa determinada pensão, esperou todos saírem e promoveu a busca e a apreensão de documentos e máquinas utilizados nos golpes, acompanhado de dois agentes.

Diante dessa situação, pode-se afirmar que

A essa prova é válida tendo em vista que o meio pela qual foi obtida é admitido pelo ordenamento jurídico. B o delegado pode, pessoalmente, realizar a busca e a apreensão dos mediantes. C uma ordem judicial é o único instrumento que pode autorizar a entrada de representantes da Lei no domicílio alheio, mesmo que para realizar busca e apreensão. D o delegado pode realizar a busca e a apreensão pessoal dos membros da quadrilha, adentrando na pensão, porém desacompanhado dos agentes. E a prova deve ser validada pelo juiz em 30 dias, após a oitiva do Ministério Público.

731 Q305896

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O princípio diretamente relacionado às provas é o da:

A livre convicção condicionada B intranscendência C necessidade D correlação

732 Q305892

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O reconhecimento de pessoas é um dos meios de prova que, quando bem feito na fase inquisitorial, pode ser de grande valor também na fase processual. Segundo o CPP, em relação a esta afirmação a alternativa incorreta é:

A no reconhecimento de objetos, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas para o reconhecimento de pessoas, no que for aplicável B a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento não será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida, tendo em vista a agilidade da investigação policial C a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la D se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa de deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela. Isto não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário do julgamento

733 Q305876

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A alternativa correta é:

A a autoridade policial poderá mandar arquivar inquérito policial. B o pai do indiciado não presta compromisso legal e também pode recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias. C quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha, que lhe tenha ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e da testemunha. D a falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial baixar portaria, para instaurar o inquérito e investigar posteriormente, inclusive para localizar testemunhas do fato delituoso.

734 Q305872

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a opção CORRETA:

A O exame de insanidade mental, estando o acusado preso, não durará mais de 45 (quarenta e cinco) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo. B A falta do exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal, caso tenha por fim precisar a classificação do delito no artigo 129, § 1º, I, do Código Penal. C A Autoridade Policial negará a perícia requerida pela parte, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, ainda que seja o exame de corpo de delito. D O exame de insanidade mental poderá ser ordenado pela Autoridade Policial somente durante a fase do inquérito policial.

735 Q305867

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a opção CORRETA:

A A gravação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, somente após a instrução processual e em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada. B O incidente de inutilização da gravação telefônica será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal. C O Deputado Federal pode figurar no pólo passivo da relação processual em caso de imunidade absoluta (material). D Deferido o pedido, a Autoridade Policial conduzirá os procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas, dando ciência ao Ministério Público, que deverá acompanhar a sua realização.

736 Q305863

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a opção CORRETA:

A Os Deputados Federais não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. B São proibidos de depor o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado. C Quando se tratar de infração não transeunte será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. D O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, ainda que inseparáveis da narrativa do fato.

737 Q305850

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre a prova no processo penal brasileiro, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

A prova ilícita é aquela violadora do direito material. B O juiz penal tem franca iniciativa na produção de prova . C Admite-se a prova emprestada, desde que submetida ao crivo contraditório. D Prova ilegítima é aquela obtida com a violação ao direito processual. E A busca da verdade real prevalece sobre qualquer limite que se pretenda opor aos meios de prova.

738 Q305837

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A oitiva do perito em audiência criminal é

A vedada, uma vez que não há norma que expressamente disponha a respeito do tema. B vedada, não se aplicando por apologia a norma permissiva constante do Código de Processo Civil. C permitida por emprego analógico de regra inserta no Código de Processo Civil. D permitida, porém as indagações devem ser previamente enviadas ao perito que sempre as responderá em audiência, sob o contraditório E Permitida, porém, ele poderá responder em laudo complementar as questões que lhe devem ser previamente formuladas.

739 Q305828

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adota

A a livre convicção. B somente a persuasão racional. C a persuasão racional, em regra; e a prova legal, excepcionalmente. D a persuasão racional, a intima convicção e a prova legal. E a persuasão racional, em regra; e a íntima convicção, excepcionalmente.

740 Q305812

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca e apreensão, assinale a afirmativa CORRETA.

A Se Tício furta um relógio, poderá esse objeto ser seqüestrado, porque foi obtido por meios criminosos. B Se, porém, Tício compra normalmente um relógio pagando-o com dinheiro furtado — ou seja, pagando com proventos da infração — o que cumpre, então, é apreender o relógio. C O seqüestro se destina a possibilitar os efeitos da sentença condenatória, isto é, pagamento das obrigações que nascem do crime e perda em favor da União, depois de satisfeitas as obrigações para com o lesado e o terceiro de boa-fé, dos produtos do crime ou de quaisquer bens ou valores que constituam proveito auferido com a prática do fato criminoso. D Prolatada a sentença condenatória, o juiz determinará a avaliação e a venda, em leilão público, dos bens seqüestrados.

741 Q305798

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em matéria de reconhecimento de pessoas e coisas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A É facultativa a presença de outras pessoas ao lado do suspeito, no ato do reconhecimento pessoal, no inquérito policial. B No reconhecimento de objetos, poderá o juiz fazer uso de analogia. C Admite-se que a autoridade policial proceda ao reconhecimento fotográfico. D Existindo dois ou mais reconhecedores, todos deverão efetuar o reconhecimento no mesmo ato, uns na presença dos outros. E O reconhecedor deverá, sempre que possível, previamente descrever a pessoa a ser reconhecida.

742 Q305796

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

É ilegal o procedimento de busca e apreensão determinado

A anteriormente a qualquer procedimento policial ou judicial. B por ordem de autoridade administrativa. C quando o processo está concluso para o juiz sentenciar. D após a conclusão do inquérito policial. E durante a execução da pena privativa de liberdade.

743 Q305774

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em matéria de reconhecimento de pessoas e coisas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A É facultativa a presença de outras pessoas ao lado do suspeito, no ato do reconhecimento pessoal, no inquérito policial. B No reconhecimento de objetos, poderá o juiz fazer uso de analogia. C Admite-se que a autoridade policial proceda ao reconhecimento fotográfico. D Existindo dois ou mais reconhecedores, todos deverão efetuar o reconhecimento no mesmo ato, uns na presença dos outros. E O reconhecedor deverá, sempre que possível, previamente descrever a pessoa a ser reconhecida.

744 Q305773

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

É ilegal o procedimento de busca e apreensão determinado

A anteriormente a qualquer procedimento policial ou judicial. B por ordem de autoridade administrativa. C quando o processo está concluso para o juiz sentenciar. D após a conclusão do inquérito policial. E durante a execução da pena privativa de liberdade.

745 Q305753

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre o exame de corpo de delito e outras perícias, é correto afirmar que:

A o laudo pericial será elaborado no prazo de 10 dias, podendo ser prorrogado no máximo para 30 dias, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. B serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior, designados pela Autoridade competente. C serão realizados por mais de um perito oficial em caso de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, com escusa de indicação de outro assistente técnico pela parte. D o Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado terão permissão para formular quesitos e indicar assistente técnico. E os assistentes técnicos indicados pelas partes poderão realizar pareceres em prazo fixado pelo juiz, mas não será admitida sua inquirição em audiência do mesmo modo que os peritos.

746 Q305613

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Marque a opção verdadeira.

A Em regra a testemunha poderá recusar-se a depor caso não possua informações relevantes, e, em desejando, ofertará por escrito seu depoimento desde que preste antecipadamente o compromisso de falar a verdade. B Toda e qualquer pessoa poderá figurar como testemunha, porém algumas podem escolher hora e lugar para depor e apresentar por escrito suas declarações, tais como os Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais. C Não poderá exercer sua jurisdição no processo o Juiz que tiver atuado como representante do Ministério Público no mesmo feito, tiver interesse no processo ou tiver parente até quarto grau atuando como advogado ou representante do Ministério Público. D A busca e apreensão pode ser domiciliar e pessoal. Aquela sempre deverá ser precedida da expedição de mandado e esta será utilizada, por exemplo, quando existirem suspeitas de que alguém oculte arma proibida.

747 Q305601

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considere as afirmativas:

I. Até o trânsito em julgado da decisão penal não pode haver qualquer espécie de restituição de coisas apreendidas, mesmo que as mesmas não sejam mais relevantes ao processo.

II. O incidente de insanidade mental do acusado só poderá ser iniciado a requerimento do próprio réu já que é essencialmente uma tese de defesa do mesmo e beneficia somente a este.

III. O exame de corpo de delito não é indispensável no processo penal já que o Juiz deverá valorar o conjunto das provas, mesmo que o fato criminoso deixe vestígios.

IV. Atualmente, o interrogatório do réu é feito perante o Juiz, porém é possível que a acusação e a defesa,após as perguntas do Juiz, realizem as perguntas que desejarem, mas sempre através do presidente do ato. ...

A II e IV B I, II e III C I e II D III e IV

748 Q305589

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Durante busca pessoal realizada no curso de busca domiciliar, tendo esta última sido efetivada em cumprimento a mandado judicial às oito horas da manhã, foi encontrada na mochila de Paulo arma de fogo de uso restrito e com numeração raspada. Preso em flagrante e levado à presença da autoridade policial, Paulo confessou a posse ilegal da arma, tendo ainda reconhecido que ele próprio raspou a sua numeração, a fim de ocultar a verdadeira origem do objeto. Diante da situação hipotética acima exposta, assinale a afirmativa correta.

A A busca pessoal foi ilegal, porque apenas a busca domiciliar havia sido autorizada por mandado judicial. B A busca domiciliar foi realizada às oito horas da manhã porque em nenhuma hipótese poderia se dar à noite, nem mesmo com o consentimento do morador, devido a garantia da inviolabilidade de domicílio assegurada pela própria Constituição Federal. C A confissão de Paulo diante da autoridade policial poderá vir a ser retratada em juízo. D A confissão, de acordo com o Código de Processo Penal, é indivisível, ou seja, seu teor não pode vir a ser desmembrado. E Como Paulo já confessou seu delito perante a autoridade policial, não haverá mais necessidade de produção de outras provas acerca da materialidade e da autoria da conduta delituosa.

749 Q305541

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre a prova no processo penal brasileiro é INCORRETO afirmar:

A A prova sobre o “estado das pessoas” deve observar restrições estabelecidas na lei civil. B A confissão deve ser cotejada com outros elementos de convicção. C A narcoanálise constitui método para obtenção de informações úteis à moderna investigação policial. D O juiz pode determinar a realização de prova mesmo antes de iniciada a ação penal.

750 Q305538

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre a prova pericial é INCORRETO afirmar:

A O exame de corpo de delito deverá ser assinado por 2 (dois) peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior. B O exame de corpo de delito poderá ser realizado qualquer dia e horário, inclusive aos domingos. C A autópsia será realizada, em regra, 6 (seis) horas após o óbito. D Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

751 Q305513

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quem deve prestar compromisso no momento da oitiva:

A Indiciado. B Vítima. C Condutor da Prisão. D A Genitora da Vítima, quando menor. E Testemunha.

752 Q305512

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A oitiva de testemunhas recebe o nome técnico de:

A Interrogatório. B Declarações. C Depoimento. D Assentada. E Somente as alternativas A e B estão corretas.

753 Q305510

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São provas subjetivas:

A Vítimas e Testemunhas. B Reconstituição de Crime. C Corpo de Delito. D Acareação. E Todas as alternativas estão corretas.

754 Q305508

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Interceptação de Comunicação Telefônica, meio de prova na fase da investigação policial, só deve ser admitida quando:

A A investigação for de grupo organizado para prática de delitos de alto potencial ofensivo, com pena de reclusão em regime fechado. B Houver indícios razoáveis da autoria ou participação da pessoa investigada, a prova não puder ser obtida por outros meios e o crime comporte pena de reclusão. C Nos casos de delitos previstos em leis especiais e que a pena seja de reclusão superior a 10 anos. D Nas investigações que necessariamente envolvam quebra de sigilo financeiro. E Nos casos em que o Ministério Público autorizar.

755 Q305506

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Complemente a seguinte assertiva: O exame de corpo de delito, conforme previsões expressas do Código de Processo Penal, é indispensável quando a infração deixar vestígios:

A podendo supri-lo a confissão do acusado, se feita na presença de advogado, admitindo-se o exame indireto. B não podendo supri-lo a confissão do acusado, nem sendo admitido o exame indireto. C podendo supri-lo a confissão do acusado e se admitindo o exame direto ou indireto. D podendo supri-lo a confissão do acusado, não se admitindo o exame indireto. E não podendo supri-lo a confissão do acusado, sendo admitido o exame direto ou indireto.

756 Q305502

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A autoridade policial “V” requereu ao Juiz da Vara Crime da Comarca “T” autorização para realizar a busca domiciliar em 1.000 barracos da favela “F”, sem apontar maiores especificações, a fim de apreender documentos relativos à prática de tráfico ilícito de entorpecentes. O Magistrado negou o requerimento feito pelo delegado “V”. Agiu acertadamente a autoridade judicial? Assinale a única alternativa correta:

A A decisão do Juiz foi incorreta porque o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ser assemelhado a hediondo, merece tratamento diferenciado. B A decisão do Juiz foi incorreta porque a autoridade policial indicou onde ficam os barracos. C O requerimento da autoridade policial foi correto porque o mandado de busca domiciliar não necessita de especificações. D Agiu com acerto o Juiz porque a busca e apreensão deve indicar, o mais precisamente possível, a casa onde será realizada, assim como o nome do morador ou proprietário, sendo, portanto, vedado pelo ordenamento jurídico o mandado genérico. E Os barracos não se incluem no conceito de domicílio, dispensando-se, assim, o mandado de busca e apreensão.

757 Q305498

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Marque a única alternativa correta:

A A confissão obtida mediante tortura será considerada prova válida desde que corroborada por outras provas. B O exame de corpo de delito indireto poderá ser realizado quando não for possível o direto, em razão do desaparecimento dos vestígios. C A prova testemunhal tem valor superior às demais provas. D O juiz só poderá apreciar as provas trazidas pelas partes. E A confissão ainda é considerada a “rainha das provas”.

758 Q305354

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento se procederá:

A pelo promotor de Justiça. B por pessoa idônea nomeada pelo delegado de polícia. C pelo Instituto de Identificação ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas. D por dois médicos residentes na comarca.

759 Q305352

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A conexão instrumental se verifica quando:

A ocorrendo duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas. B a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração. C duas ou mais infrações tenham sido praticadas por várias pessoas em concurso ou por várias pessoas, umas contra as outras. D duas ou mais infrações tenham sido praticadas umas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão