Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. 


A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penal
Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Ano: 2022
Banca: VUNESP
É correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes formais mediatas
Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Ano: 2022
Banca: IBFC
No que concerne às fontes e à interpretação do Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.
Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Ano: 2022
Banca: IDECAN
Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação __________________ e aplicação _____________________, bem como o suplemento dos _____________________.”: