A o princípio da legalidade. B o princípio da indisponibilidade. C o princípio da demanda. D o princípio da paridade de armas. E o princípio da oportunidade.

A a exigência da prisão provisória, para apelar, ofende o “princípio do estado de inocência”. B o “princípio do estado de inocência” impede a prisão cautelar do réu. C o “princípio do estado de inocência” obsta que se recolha o réu à prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. D o “princípio do estado de inocência” obsta que, na sentença de pronúncia, o juiz determine o lançamento do réu no rol dos culpados.