Questões de Concurso de Direito Processual Penal

361 Q642290

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penal

A pública incondicionada. B privada, se o ofendido for incapaz. C privada. D pública condicionada. E pública condicionada, se o ofendido houver falecido.

362 Q642289

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:

A Nos crimes de ação penal pública, sempre será necessária a autorização da vítima para a abertura de inquérito. B Tendo em vista a preservação da incolumidade pública, a instauração de inquérito policial para a apuração de crime de alçada privada poderá ser requisitado pela autoridade judiciária. C A instauração de inquérito policial interrompe o prazo da prescrição. D Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, em razão de falta de elementos para a denúncia, a autoridade policial poderá reativar as investigações se tiver conhecimento de novas provas. E A autoridade policial garantirá, durante o inquérito, o sigilo necessário ao esclarecimento dos fatos investigados, observando, porém, em todas as suas manifestações, o princípio do contraditório.

363 Q642286

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre o tema inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra. B Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. C Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. D Mesmo no crime de sequestro, o delegado de polícia não poderá requisitar, de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos, dependendo de decisão judicial.

364 Q642283

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No decurso do inquérito policial, o delegado prescinde de intervenção do Ministério Público ou de autorização judicial para

A celebrar acordo de colaboração premiada com investigado. B utilizar meios coercitivos para obter a confissão do investigado. C proceder à reconstituição dos fatos objeto das investigações. D determinar a prisão preventiva de investigado. E realizar interceptação telefônica envolvendo investigado.

365 Q642279

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O arquivamento do inquérito policial é uma das formas de ele ser encerrado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

A O arquivamento por atipicidade faz coisa julgada formal, motivo pelo qual permite a reabertura da investigação caso surjam novas evidências da tipicidade delitiva. B A jurisprudência dos tribunais superiores admite o arquivamento implícito, quando o promotor de justiça deixa de denunciar réu indiciado em inquérito policial. C É inepta a denúncia oferecida por promotor de justiça que impute a prática de crime culposo ao indiciado cometido na direção de veículo automotor sem descrever, de forma clara e precisa, a conduta; assim, não será válida a mera citação de que o autor do fato estava na direção do veículo no momento do acidente. D A vítima ou seus representantes legais têm direito líquido e certo para impetrar mandado de segurança contra arquivamento oferecido por membro do MP.

366 Q642274

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação La Salle

0 órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:

A 05 (cinco) dias. B 10 (dez) dias. C 15 (quinze) dias. D 30 (trinta) dias. E 45 (quarenta e cinco) dias.

367 Q642271

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Incumbe à autoridade policial:

A presidir a instrução processual penal. B realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público. C citar e intimar o réu e as testemunhas. D promover a ação penal pública. E decretar a prisão preventiva.

368 Q642254

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Durante o inquérito, o advogado

A pode assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, mas não pode apresentar razões e quesitos. B não precisa apresentar procuração para examinar autos sujeitos a sigilo, desde que ainda não conclusos à autoridade. C pode ter delimitado, pela autoridade competente, o acesso aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências. D pode examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir a investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, mas não pode copiar peças e tomar apontamentos por meio digital.

369 Q642253

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.

A A polícia judiciária será exercida pelas autoridades judiciais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria B Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público C Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário D Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais E Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo perito

370 Q642246

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Assinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:

A Atinente às medidas assecuratórias, O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa. B Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas visando à obtenção de novos indícios, ainda que não tenha notícia de novas provas. C Instaurado o Inquérito Policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial. D Dentre outras hipóteses, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

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