Questões de Concurso de Direito Processual Penal

21 Q1000467

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da Prisão em Flagrante + 2

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. B em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. C em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Promotor de Justiça competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Procuradoria Geral do Estado. D a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 48 (quarenta e oito) horas ao Promotor de Justiça competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. E em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Procuradoria Geral do Estado.

22 Q1000452

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Ano: 2022

Banca: UECE-CEV

Considera-se em flagrante delito quem

A acaba de cometer infração penal, sendo perseguido pela autoridade policial ou judiciária pelo prazo ininterrupto de 60 (sessenta) dias. B é encontrado, no prazo de 30 (trinta) dias, com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele autor da infração. C é perseguido pelo ofendido ou por qualquer pessoa, logo após a infração penal, em situação que faça presumir ser ele autor da infração. D é perseguido, por 90 (noventa) dias corridos, pela autoridade policial, em situação que faça presumir ser ele autor da infração.

23 Q1000384

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Ano: 2022

Banca: FURB

De acordo com o Código Processual Penal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

Considera-se em flagrante delito quem:

I.Não está cometendo a infração penal.

II.Acaba de cometê-la.

III.É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

IV.É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

...

A I, II, III e IV. B III e IV, apenas. C II, III e IV, apenas. D I e II, apenas. E II e III, apenas.

24 Q1000383

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Ano: 2022

Banca: FURB

De acordo com o Código Processual Penal, em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

A Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito mesmo que cessar a permanência. B Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será arquivado. C Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. D A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante. E Resultando das respostas fundadas, a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, mesmo no caso de livrar-se solto ou de prestar fiança, e prosseguirá nos atos do inquérito ou processo, se para isso for competente; se não o for, enviará os autos à autoridade que o seja.

25 Q1000382

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante Tutela penal cautelar: definição e espécies

Ano: 2022

Banca: FURB

De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Prisão: disposições gerais", assinale a alternativa CORRETA.

A Não será permitido o emprego de força, mesmo quando indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso. B Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão. C A autoridade que ordenar a prisão não fará expedir o respectivo mandado, devendo ser de responsabilidade do seu superior. D A prisão poderá ser efetuada somente das 8h às 18h. E Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

26 Q1000367

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Das Provas Da Prisão em Flagrante + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

Luiz foi preso em flagrante por crime de furto e, ao final da instrução processual, na entrevista reservada, conhece pelo Defensor Público seus direitos durante o interrogatório judicial, que são:

A o silêncio poderá ser utilizado como prova da prática do crime de furto ao sentenciar Luiz, ante máxima de que o inocente brada desde logo sua inocência. B se optar por confessar, não lhe será perguntado sobre os detalhes do furto. C o réu pode escolher responder somente às perguntas do Juiz e do Defensor Público, negando-se a responder qualquer pergunta do Promotor de Justiça. D o direito ao silêncio é constitucional e indivisível, de modo que ele não poderá escolher quais perguntas responderá. E na primeira fase do interrogatório, é defeso ao juiz perguntar sobre questões envolvendo oportunidades sociais.

27 Q1000366

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da Prisão em Flagrante + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:

A O juiz poderá, ainda que de ofício, revogar a prisão preventiva anteriormente decretada se verificar a falta de motivo para que ela subsista. B O furto qualificado pelo emprego de chave falsa é crime suscetível de fiança, assim como é o furto com emprego de explosivo que cause perigo comum. C Em obediência ao sistema acusatório e a partir da entrada em vigor do denominado “Pacote Anticrime”, restou vedada, durante o inquérito policial, a imposição de prisão preventiva a requerimento do Ministério Público. D Denomina-se flagrante presumido quando o agente é perseguido logo após cometer a infração penal, em situação que se faça presumir ser ele o autor do ilícito. E A prisão domiciliar, modalidade de medida cautelar diversa da prisão, é destinada às mulheres gestantes e com filhos até 12 anos de idade incompletos.

28 Q1000090

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Ano: 2022

Banca: FGV

Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante.
A Referida prisão é:

A legal, pois o crime de tráfico de drogas é delito permanente; B ilegal, pois o mandado de prisão não pode ser cumprido em residência de terceiros; C ilegal, diante da ausência de justa causa para o ingresso na residência; D legal, pois a teoria da serendipidade autoriza a apreensão sem mandado; E legal, pois se trata de encontro fortuito de provas de segundo grau, o que dispensa mandado judicial.

29 Q1000072

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da Prisão em Flagrante + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:

A O dia do cumprimento do mandado não é computado no prazo da prisão temporária. B Sempre que possível, as pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas. C Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. D Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. E Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.

30 Q999590

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Da Prisão em Flagrante + 2

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Jonas e Marcela são casados e ambos estão presos. Jonas, médico, foi denunciado e aguarda sentença em processo por crime de estupro. Marcela foi presa em flagrante por tentativa de homicídio simples, não tendo sido liberada na audiência de custódia. O casal tem um filho de 12 anos de idade.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Jonas está preso por força de prisão temporária e a prisão em flagrante de Marcela foi convertida em preventiva. B A prisão de Marcela deve ser relaxada, por ser ela a responsável pelo filho menor de idade e por não ser hediondo o crime praticado. C Comprovada a materialidade e havendo indícios de autoria do crime, Marcela pode permanecer presa se a sua liberdade representar risco à ordem pública. D Jonas terá direito a prisão especial durante toda a tramitação do processo e cumprimento da pena. E Marcela tem direito à concessão da prisão domiciliar para cuidar do filho menor de idade.

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