Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penal