Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1 Q915118

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Competência no Processo Penal Competência criminal da Justiça Militar + 2

Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

Conforme o Código de Processo Penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE.

A Não é admitida a interpretação analógica no âmbito processual penal brasileiro. B Processos da competência da Justiça militar possuem regramento processual penal próprio. C A decisão que julgar extinta a punibilidade do réu, impede a propositura da ação civil vinculada. D Qualquer pessoa titular do direito à reparação do dano poderá requerer ao Ministério Público que promova a execução da sentença condenatória ou a ação civil.

2 Q915117

Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios Competência no Processo Penal Jurisdição penal: definição e princípios + 2

Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

Sobre a temática da jurisdição e competência no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A No concurso de jurisdições da mesma categoria, irá preponderar o lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave. B Visando os princípios constitucionais no âmbito do processo penal, a competência em regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu.
C Quando determinada pelo lugar da infração e iniciada a execução no Brasil e consumado o crime fora do território nacional, a competência será do país estrangeiro.
D A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, mesmo quando no concurso da jurisdição comum e a do juízo de menores, exceto quando ocorre envolvimento da jurisdição militar.

3 Q1001070

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Competência criminal da Justiça Estadual Competência criminal da Justiça Militar

Ano: 2022

Banca: FGV

A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da República, das leis processuais penais especiais e da jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Leônidas, policial militar lotado no Estado do Rio Grande do Sul, cometeu um crime militar no Estado de São Paulo. Desse modo, compete à Justiça Militar do Estado de São Paulo julgá-lo.

( ) Compete à Justiça Estadual julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminatório contra o povo judeu.

...

A F – F – F – V. B F – V – V – V. C V – F – V – F. D V – V – F – F.

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