Questões de Concurso de Direito Processual Penal - Estude Grátis

1 Q310768

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,

A deve prevalecer a vontade do réu em não recorrer. B deve ser processada a apelação. C a apelação só deve ser processada depois de intimado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor apelou da decisão condenatória. D o advogado deve ser destituído, porque agiu em dissonância à vontade do réu. E somente deve ser processada a apelação se a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado.

2 Q310680

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz

A permitiu, antes do recebimento da denúncia, dilação de prazo para conclusão do inquérito policial. B prolatou sentença em feito desmembrado. C já proferiu, em outros processos, decisões desfavoráveis ao excipiente. D não acolheu pretensão do excipiente em relação à suposta parcialidade da Procuradora da República. E for acionista de sociedade interessada no processo.

3 Q310604

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta a respeito das provas, dos atos de prova e de investigação.

A Os atos de prova visam fundamentar a adoção de medidas cautelares pelo juiz. B Se o juiz determinar, de ofício, a produção de provas, ele deverá submetê-las ao contraditório das partes, para que possam oferecer a contraprova, não se exigindo, contudo, que as partes participem da produção da prova. C No exame de corpo de delito, não há contraditório, por se tratar de antecipação ad perpetuam rei memoriam. D No CPP, não há distinção entre prova e elemento informativo da investigação. E Os atos de investigação visam à obtenção de informações que conduzam a um juízo de probabilidade idôneo para sustentar a opinio delicti do órgão da acusação.

4 Q310421

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir.

5 Q310419

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.

6 Q309551

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.

7 Q309550

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.

8 Q309548

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Suponha que, antes do término do correspondente processo administrativo de lançamento tributário, o MP tenha oferecido denúncia contra Maurício, por ter ele deixado de fornecer, em algumas situações, notas fiscais relativas a mercadorias efetivamente vendidas em seu estabelecimento comercial. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF, a inicial acusatória não deve ser recebida pelo magistrado, dada a ausência de configuração de crime material.

9 Q309299

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. É admissível a prisão preventiva autônoma quando a infração penal configurar crime culposo, desde que a custódia cautelar se destine a impedir que eventuais condutas praticadas pelo autor possam colocar em risco a efetividade da investigação policial e do processo.

10 Q309297

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. A prisão temporária, custódia cautelar que poderá ser decretada tanto no decorrer do IP quanto no curso da ação penal, é cabível em qualquer crime, desde que seja efetivamente demonstrado que a complexidade das investigações torna imprescindível a custódia cautelar.

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