221 Q749916
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Para interposição de recurso de Agravo de Instrumento perante a Justiça do Trabalho por uma empresa que se situa no polo passivo de uma ação, o depósito recursal
222 Q749915
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. É cabível recurso adesivo nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
223 Q749914
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. O recurso de revista, dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será interposto perante o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
224 Q749913
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. O relator do recurso de revista poderá monocraticamente denegar seguimento nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
225 Q749910
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No processo do trabalho, de acordo com o texto constante da CLT em relação aos recursos, é correto afirmar que o
226 Q749909
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Vando ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Cetro Dourado Ltda., na qual trabalhou por 5 anos e 3 meses, na condição de vigia noturno. A sociedade empresária não compareceu à audiência, daí porque o pedido foi julgado procedente à sua revelia. Contudo, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário no prazo legal e efetuou o recolhimento das custas e do depósito recursal, mas com valor inferior ao devido (R$ 10,00 a menos nas custas e R$ 500,00 a menos no depósito recursal). Com base na situação retratada, na lei e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
227 Q749908
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em determinada Vara do Trabalho foi prolatada uma sentença que, após publicada, não foi objeto de recurso por nenhum dos litigantes. Quinze meses depois, uma das partes ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho local, tendo o acórdão julgado improcedente o pedido da rescisória. Ainda inconformada, a parte deseja que o TST aprecie a demanda. Assinale a opção que indica, na hipótese, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho.
228 Q749907
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em sede de reclamações trabalhista duas sociedades empresárias foram condenadas em primeira instância. A Massa Falida da Calçados Sola Dura Ltda. e a Institutos de Seguros Privados do Brasil, sociedade empresária em liquidação extrajudicial. Acerca do depósito recursal, na qualidade de advogado das empresas você deverá
229 Q749904
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza:

1. econômica.

2. política.

3. social.

4. jurídica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

230 Q749897
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o entendimento jurisprudencial da justiça do trabalho:

I na ação rescisória, o prazo decadencial para seu ajuizamento é contado a partir do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos, independentemente de tal decisão ser de mérito ou não;

II o trânsito em julgado da decisão objeto do corte rescisório, portanto, é pressuposto processual necessário ao ajuizamento da ação rescisória, cuja ausência, respeitado o prazo para emenda, implica o indeferimento da petição inicial.

Nessa linha de raciocínio,

o eventual trânsito em julgado da decisão rescindenda, posterior ao ajuizamento da ação rescisória, não tem o condão de afastar o indeferimento da petição inicial, ...