Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

811 Q749861

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Samara, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Tecelagem Pato Branco Ltda., foi testemunha da empresa reclamada em reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado João, tendo prestado compromisso de dizer a verdade. Durante a instrução, ela intencionalmente alterou a verdade dos fatos, alegando que João nunca prestou horas extras. O Juiz, na sentença, condenou a empresa ao pagamento de horas extras prestadas, conforme jornada de trabalho narrada na inicial, tendo em vista o depoimento das testemunhas do Autor, bem como condenou Samara por litigância de má-fé no valor de 10% do valor corrigido da causa, a favor do reclamante. Nesse caso hipotético,

A é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos, entretanto, o valor máximo é de 1% do valor corrigido da causa, a favor do reclamante. B não é possível a condenação de Samara por litigância de má-fé, uma vez que tal cominação apenas é prevista para o reclamante, reclamado ou interveniente. C é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos. D não é possível a condenação de Samara, sendo obrigatória a acareação de testemunhas na audiência para a penalização por litigância de má-fé, comprovando que houve intenção em alterar a verdade dos fatos. E é possível a condenação de Samara, uma vez que a pena de litigância de má-fé também é prevista à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos, entretanto, o valor máximo é de um salário mínimo, a favor do reclamante.

812 Q749749

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.

A A multa de litigância de má-fé poderá ser aplicada de ofício ou a requerimento. B Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária. C A execução da multa de litigância de má-fé dar-se-á em autos apartados. D Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o último salário contratual do ofendido. E Não se aplica a multa de litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, pois não é parte na ação.

813 Q749744

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A Ficam submetidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da prolação da sentença. B Ficam submetidos os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação. C Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. D Se necessário a citação por edital, o juiz determinará o prazo que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. E As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

814 Q749736

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quando devidamente pactuada, a arbitragem é forma de solução de conflitos de trabalho

A exclusivamente coletivos. B individuais e coletivos, sem restrições. C individuais e coletivos, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho. D advindos da rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador esteja assistido pelo sindicato da categoria profissional. E individuais, quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social.

815 Q749726

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A empresa “R” Móveis foi notificada para comparecer a audiência em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado Thor. Em relação ao preposto que irá representar a reclamada:

A não precisa ser empregado, por força de dispositivo legal. B não precisa ser empregado, quando se tratar de empregador doméstico. C não precisa ser empregado, mas nesse caso, as suas declarações não obrigarão o proponente. D deve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos. E deve ser empregado quando se tratar de micro ou pequeno empresário.

816 Q749723

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto

A não precisa ser empregado da parte reclamada. B precisa ser empregado da parte reclamada. C não precisa ser empregado da parte reclamada, desde que se trate de empregador doméstico. D é dispensável quando a parte reclamada está assistida por advogado. E pode subscrever recursos trabalhistas quando a parte reclamada não estiver representada por advogado.

817 Q749715

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. A capacidade postulatória das partes abrange as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando inclusive as ações rescisórias, mas não os recursos de competência do TST.

818 Q749712

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Silvio contratou você como advogado para ajuizar ação trabalhista em face do empregador. Entretanto, na audiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse efetivado registro em ata de audiência no qual Silvio o constituía como procurador. Silvio anuiu com o requerimento. Com base na hipótese narrada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A O mandato, no caso, é válido e os poderes são apenas para o foro em geral. B O mandato, no caso, é inválido, e seria necessário e obrigatório o requerimento de prazo para juntada de procuração. C O mandato, no caso, é válido e os poderes são para o foro em geral, bem como os especiais, dentre eles os poderes para transigir. D O mandato é válido apenas para a representação na audiência, devendo os demais atos serem regularizados e juntada a procuração para atos futuros.

819 Q749708

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A nulidade processual trabalhista

A não será declarada quando a parte concordar em ressarcir o dano da parte contrária. B não será declarada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato. C pode prejudicar os atos anteriores já praticados. D pode ser declarada em favor daquele que lhe deu causa. E deve ser declarada ex officio quando fundada na incompetência em razão do valor.

820 Q749707

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista. No processo trabalhista, as nulidades processuais devem ser declaradas de ofício pela justiça do trabalho em razão dos poderes instrutórios dos respectivos juízos.

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