1 Q749566
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens em seguida, é apresentada uma situação hipotética acerca da substituição e representação processual na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após celebrado acordo coletivo de trabalho, prevendo a concessão de reajuste salarial aos empregados de determinada empresa, o sindicato profissional verificou que a empresa signatária não vinha honrando o pactuado. Nessa situação, como representante processual dos trabalhadores lesados, o sindicato está autorizado a ajuizar ação de cumprimento na justiça do trabalho.

2 Q749552
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos princípios informativos do processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes. Depois de transitada em julgado a sentença condenatória e de processada a respectiva liquidação, verificou-se que o reclamante havia se mudado para outro estado, sem comunicar seu novo endereço, e que seu advogado havia falecido. Diante desses fatos, e por força do princípio protetivo do impulso oficial nas execuções, o juiz tem o dever de assumir a condução do feito, determinando todas as providências necessárias à concretização dos comandos contidos na coisa julgada.
3 Q749477
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao sistema de recursos trabalhistas, julgue os itens que se seguem. Julgada ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, o recurso adequado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) será o ordinário, a ser interposto em oito dias.
4 Q642874
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. Das decisões no processo do trabalho são admissíveis recursos de embargos, agravo, recurso ordinário, recurso de revista e recurso extraordinário.
5 Q642873
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. O prazo para interpor agravo é de dez dias.
6 Q642872
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. O recurso de revista é dotado de efeito apenas devolutivo.
7 Q642871
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. O recurso de revista, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.
8 Q642870
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. A execução da sentença será suspensa quando da interposição de agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição.
9 Q565479
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Aos Chefes de Secretaria das Varas do Trabalho compete:

10 Q565476
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei