Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

1301 Q586407

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O reclamante Perseu e seu advogado compareceram na audiência designada em reclamação trabalhista para às 13h00min. Naquele dia, o juiz iniciou a pauta de audiências pontualmente, mas, em razão da complexidade das audiências anteriores, a audiência de Perseu somente foi apregoada às 13h20min. Adentraram à sala de audiência a reclamada e o advogado do reclamante, informando ao Juiz que seu cliente Perseu já tinha ido embora, em razão do atraso no pregão. Nessa

A será decretada a revelia na própria audiência, porque o atraso não foi superior a 30 minutos e o reclamante deveria ter esperado. B independente do tempo do atraso não haverá consequência processual ao reclamante porque o seu advogado estava presente e o representará, sendo realizada normalmente a audiência. C a audiência não deve ser adiada e o processo será arquivado diante da ausência do reclamante. D o juiz deverá designar outra audiência porque seu atraso foi superior a 15 minutos, saindo intimados sobre a data da nova audiência a reclamada e o reclamante, este por seu advogado presente. E se o atraso fosse superior a 30 minutos a audiência deveria ser adiada, mas como foi de apenas 20 minutos o processo deverá ser arquivado.

1302 Q586406

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às capacidades de postular e de estar em juízo, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

A nos dissídios individuais os empregados e empregadores somente poderão estar em juízo se estiverem representados por advogado particular ou de entidade sindical. B nos dissídios coletivos trabalhistas, as partes representadas pelos entes sindicais, deverão ter a necessária assistência por advogado. C a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada. D a reclamação trabalhista do menor de 18 anos somente será acolhida se feita por órgão do Ministério Público do Trabalho. E os maiores de 18 e menores de 21 anos poderão pleitear perante a Justiça do Trabalho sem a assistência de seus pais ou tutores, desde que assistidos por advogado.

1303 Q586405

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Afrodite, empregada doméstica, ajuizou ação reclamatória trabalhista em face de sua ex-empregadora Minerva, postulando o pagamento de horas extras, férias e 13o salários não adimplidos. A ação foi julgada procedente em parte, uma vez que foram acolhidos apenas os pedidos de férias e 13o salários, sendo rejeitado o pedido de horas extras. No caso proposto, o valor, bem como a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, será de

A 2% sobre o valor da condenação a cargo da parte vencida, ou seja, da reclamada. B 1% sobre o valor de cada pedido acolhido sob a responsabilidade da reclamada e 1% sobre o pedido não acolhido sob a responsabilidade da reclamante. C 2% sobre o valor dos pedidos acolhidos, com redução proporcional ao pedido não acolhido, sob a responsabilidade da reclamada. D 2% sobre o valor da causa, pagas pela reclamante, porque não houve procedência total dos pedidos requeridos. E 1% sobre o valor da causa, a cargo da reclamada, visto que houve procedência apenas parcial.

1304 Q586404

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na reclamatória movida por Hércules em face da empresa Delírios Artísticos e Produções Culturais, o Juiz designou audiência trabalhista UNA para sexta-feira às 18h30min, intimando as partes para o comparecimento, sob as penalidades legais cabíveis em caso de ausência. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, o horário para realização do referido ato processual e o tempo máximo de duração será, respectivamente, das

A 8 às 20 horas, com cinco horas seguidas, exceto quando houver matéria urgente. B 8 às 18 horas, com cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente. C 6 às 18 horas, com três horas seguidas, mesmo quando houver matéria urgente. D 9 às 18 horas, com três horas seguidas, independente da urgência da matéria. E 11 às 19 horas, com duas horas seguidas, ainda quando houver matéria urgente.

1305 Q586403

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Péricles pretende ingressar com reclamação trabalhista para receber indenização por danos morais em face do Banco Horizonte S/A em razão da alegação de assédio moral. Conforme previsão legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a ação deverá ser proposta na Vara do Trabalho do local

A da sua contratação. B do seu domicílio. C da matriz do Banco empregador. D da prestação dos serviços. E escolhido pelas partes na celebração do contrato.

1306 Q586402

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Poseidon prestou concurso público e foi aprovado tomando posse como agente de fiscalização sanitária no combate ao “mosquito da dengue”, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, pelo regime jurídico estatutário. Decorridos dezoito meses de serviço, houve atraso no pagamento de salários e a inadimplência da verba denominada adicional de insalubridade. Inconformado com a situação, Poseidon pretende ajuizar ação cobrando seus direitos, sendo competente para processar e julgar a

A Justiça Federal, porque embora o servidor seja estadual, a matéria envolve questão de natureza sanitária de repercussão nacional, relacionada à epidemia do “mosquito da dengue”. B Justiça Comum Estadual, porque envolve todo servidor público estadual, independente do seu regime jurídico de contratação. C Justiça do Trabalho, porque se trata de ação oriunda da relação de trabalho, abrangido ente de direito público da Administração pública direta estadual. D Justiça do Trabalho, porque independente do ente envolvido, a matéria discutida relaciona-se com salários e adicional de insalubridade, portanto direitos de natureza trabalhista. E Justiça Comum Estadual, porque a relação de trabalho prevista no artigo 114, I da CF, não abrange as causas entre o Poder Público e servidor regido por relação jurídica estatutária.

1307 Q586401

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A empresa Olimpo S/A foi condenada em dissídio individual trabalhista em primeira instância, recorreu e seu recurso não foi provido, ficando mantida a sentença. Resolveu recorrer novamente alegando que a decisão do Regional deu ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional em seu Pleno. No caso, caberá recurso

A de apelação, no prazo de 15 dias. B de revista, no prazo de 8 dias. C ordinário, no prazo de 8 dias. D de agravo de petição, no prazo de 5 dias. E de embargos ao TST, no prazo de 10 dias.

1308 Q586400

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Metha Medicamentos S/A, é uma empresa privada e foi condenada em ação trabalhista, com trânsito em julgado. Estando garantida a execução ou penhorados bens do devedor, terá a executada o prazo para embargos de

A 20 dias. B 15 dias. C 48 horas. D 10 dias. E 05 dias.

1309 Q586399

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Há certos procedimentos especiais inseridos no texto consolidado e determinadas ações previstas na legislação processual comum que são utilizadas na Justiça do Trabalho e

A conforme nova legislação que regula o mandado de segurança, o prazo para impetração é de cento e oitenta dias, contados da data em que o interessado tenha conhecimento do ato arbitrário. B cada parte pode indicar para audiência em inquérito judicial para apuração de falta grave a quantidade máxima de cinco testemunhas. C para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado dirigente sindical garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado. D o empregado está autorizado a ajuizar ação rescisória na Justiça do Trabalho, sem a necessidade de contratação de advogado, utilizando-se do jus postulandi, em razão do princípio da hipossuficiência. E a ação rescisória será admitida na Justiça do trabalho, observada a forma do Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de dez por cento do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor e no prazo de três anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

1310 Q586398

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sobre as testemunhas, nas ações que tramitam pelos procedimentos sumaríssimo e ordinário, a quantidade máxima por parte e a forma comum de comparecimento na audiência, são, respectivamente:

A duas e cinco; independentemente de intimação e intimadas. B três e quatro; ambas independentemente de intimação. C três e seis; intimadas e independentemente de intimação. D duas e três; ambas independentemente de intimação. E duas e três; independentemente de intimação e intimadas.

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