Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

1151 Q586402

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Poseidon prestou concurso público e foi aprovado tomando posse como agente de fiscalização sanitária no combate ao “mosquito da dengue”, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, pelo regime jurídico estatutário. Decorridos dezoito meses de serviço, houve atraso no pagamento de salários e a inadimplência da verba denominada adicional de insalubridade. Inconformado com a situação, Poseidon pretende ajuizar ação cobrando seus direitos, sendo competente para processar e julgar a

A Justiça Federal, porque embora o servidor seja estadual, a matéria envolve questão de natureza sanitária de repercussão nacional, relacionada à epidemia do “mosquito da dengue”. B Justiça Comum Estadual, porque envolve todo servidor público estadual, independente do seu regime jurídico de contratação. C Justiça do Trabalho, porque se trata de ação oriunda da relação de trabalho, abrangido ente de direito público da Administração pública direta estadual. D Justiça do Trabalho, porque independente do ente envolvido, a matéria discutida relaciona-se com salários e adicional de insalubridade, portanto direitos de natureza trabalhista. E Justiça Comum Estadual, porque a relação de trabalho prevista no artigo 114, I da CF, não abrange as causas entre o Poder Público e servidor regido por relação jurídica estatutária.

1152 Q586401

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A empresa Olimpo S/A foi condenada em dissídio individual trabalhista em primeira instância, recorreu e seu recurso não foi provido, ficando mantida a sentença. Resolveu recorrer novamente alegando que a decisão do Regional deu ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional em seu Pleno. No caso, caberá recurso

A de apelação, no prazo de 15 dias. B de revista, no prazo de 8 dias. C ordinário, no prazo de 8 dias. D de agravo de petição, no prazo de 5 dias. E de embargos ao TST, no prazo de 10 dias.

1153 Q586400

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Metha Medicamentos S/A, é uma empresa privada e foi condenada em ação trabalhista, com trânsito em julgado. Estando garantida a execução ou penhorados bens do devedor, terá a executada o prazo para embargos de

A 20 dias. B 15 dias. C 48 horas. D 10 dias. E 05 dias.

1154 Q586399

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Há certos procedimentos especiais inseridos no texto consolidado e determinadas ações previstas na legislação processual comum que são utilizadas na Justiça do Trabalho e

A conforme nova legislação que regula o mandado de segurança, o prazo para impetração é de cento e oitenta dias, contados da data em que o interessado tenha conhecimento do ato arbitrário. B cada parte pode indicar para audiência em inquérito judicial para apuração de falta grave a quantidade máxima de cinco testemunhas. C para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado dirigente sindical garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado. D o empregado está autorizado a ajuizar ação rescisória na Justiça do Trabalho, sem a necessidade de contratação de advogado, utilizando-se do jus postulandi, em razão do princípio da hipossuficiência. E a ação rescisória será admitida na Justiça do trabalho, observada a forma do Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de dez por cento do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor e no prazo de três anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

1155 Q586398

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sobre as testemunhas, nas ações que tramitam pelos procedimentos sumaríssimo e ordinário, a quantidade máxima por parte e a forma comum de comparecimento na audiência, são, respectivamente:

A duas e cinco; independentemente de intimação e intimadas. B três e quatro; ambas independentemente de intimação. C três e seis; intimadas e independentemente de intimação. D duas e três; ambas independentemente de intimação. E duas e três; independentemente de intimação e intimadas.

1156 Q586397

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme legislação própria quanto às audiências no Processo Judiciário Trabalhista,

A serão públicas e realizadas nos dias úteis das seis às vinte horas. B se, até quinze minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar de registro próprio. C não poderão ultrapassar três horas seguidas, ainda que houver matéria urgente. D o juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão do caráter de publicidade que reveste esse ato processual, devendo no caso, adiar a sessão. E é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas cujas declarações, nesse caso, não obrigarão o proponente.

1157 Q586396

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de defesa da reclamada nas reclamações trabalhistas, dentre as quais se incluem as exceções, sendo certo quanto a estas que,

A a exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante propositadamente tenha procurado o motivo de que ela se originou, ante ao conflito que se estabelecerá entre o juiz e a parte. B apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 dias para instrução e julgamento da exceção. C apresentada exceção de incompetência, abrir-se à vista dos autos ao exceto, por 48 horas, que poderão ser prorrogados por igual prazo pelo juiz em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir. D se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. E o Juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, em razão de parentesco apenas por consanguinidade até o quarto grau civil.

1158 Q586395

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O trabalhador Hércules convidou uma testemunha para depor em audiência UNA designada na reclamação trabalhista movida em face da empresa Vênus de Millus S/A. No saguão do fórum, após o pregão das partes, o reclamante resolveu não ingressar na sala de audiências da Vara do Trabalho porque a sua testemunha não compareceu e a reclamada tinha trazido três testemunhas. O representante da reclamada, ao verificar que Hércules se evadiu do local, também não ingressou na sala de audiências. Nesse caso, o Juiz

A deverá marcar nova audiência para que o trabalhador possa trazer suas testemunhas em razão do devido processo legal. B deverá aplicar a revelia e consequente pena de confissão à reclamada ausente. C deverá arquivar a ação diante da ausência injustificada do reclamante. D não deverá arquivar nem aplicar a revelia visto que ausentes ambas as partes, julgando o processo no estado em que se encontra. E deverá redesignar a audiência intimando ambas as partes para comparecimento, sob pena de condução coercitiva e pagamento de multa.

1159 Q586394

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho quanto ao processo judiciário do trabalho,

A o Ministério Público do Trabalho não terá isenção de custas processuais se for sucumbente em ação civil pública movida na Justiça do Trabalho. B as autarquias municipais e estaduais não terão isenção de custas processuais, visto que esta atinge apenas as entidades autárquicas federais. C a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, mesmo que beneficiária de justiça gratuita. D os prazos processuais contam-se sem exclusão do dia de início ou vencimento, não são contínuos e somente aqueles que se vencerem em domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte. E terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.

1160 Q586393

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho,

A a interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal de decisão da Justiça do Trabalho que contrarie a Constituição Federal prejudicará a execução do julgado, que deverá ficar suspensa. B no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias de decisão unânime de julgamento que homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho. C o Ministro Relator denegará seguimento aos embargos no Tribunal Superior do Trabalho nas hipóteses de intempestividade e deserção, não cabendo recurso de tal decisão. D o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspenderá a execução da sentença até o seu julgamento final, diante do princípio da segurança jurídica. E quando o recurso de revista tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

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