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Q565389
Nos dissídios individuais,
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Q304762
O prazo para interposição do recurso ordinário é de
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Q304685
Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por
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Q304599
Contra Acórdão proferido em Agravo de Petição por uma das Turmas do Tribunal, com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, o recurso cabível é o
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Q304299
Da decisão que nega seguimento a recurso, por deserto, cabe
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Q304297
O NÃO comparecimento do reclamante à audiência importa em
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Q304294
Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 5.000,00. Proferida a sentença, o juiz fixou a condenação no valor de R$ 8.000,00. Pretendendo recorrer, a reclamada deverá recolher as custas processuais no valor de
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Q304293
A citação do reclamado para comparecer à audiência e apresentar contestação é feita
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Q304291
A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se
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Q304290
No Processo do Trabalho, os atos processuais serão realizados