jurídica.

econômica.

jurídica e econômica, respectivamente.

econômica e jurídica, respectivamente.

de interesse e econômica, respectivamente.

É pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa.

Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida.

Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação.

A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.

A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.

I, II e III.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

inclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribu-nal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da matéria discutida.

publicação do último acórdão com a matéria discutida de uma Turma, divergente do posicionamento jurisprudencial das demais Turmas do respectivo tribunal.

publicação do último acórdão com a matéria discutida proferido pelo Plenário do respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial de suas Turmas.

medida compensatória.

medida preventiva, de caráter pacificador.

antecipação dos efeitos da tutela.

medida cautelar.

medida inibitória.

a data da primeira decisão que determinou essa conversão.

a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

a data em que a estabilidade acabaria.

o trânsito em julgado da decisão que determinou essa conversão.

a data da dispensa arbitrária.

O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda e facultativo em relação ao pólo ativo da demanda.

O direito de propor ação rescisória extingue em três anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

É plenamente cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação.

Na ação rescisória o que se ataca é a sentença, ato oficial do Estado, assim, a revelia produz confissão.

Em se tratando de rescisória de rescisória, admitese a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

da data de sua publicação.

da data de seu ajuizamento.

da data do seu trânsito em julgado.

do dia imediato ao termo final de vigência da convenção coletiva.

do dia seguinte à publicação do seu trânsito em julgado.

II e III.

II, III e IV.

I, II e III.

I e IV.

I e II.

Quanto a antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial da ação rescisória, o juízo rescindente está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória.

Em regra, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível protrai o termo inicial do prazo decadencial.

O Ministério Público possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória em qualquer hipótese legal prevista no Código de Processo Civil, ainda que não tenha sido parte no processo.

O litisconsórcio na ação rescisória é facultativo em relação ao polo passivo da demanda.

Em regra, para o ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, é obrigatório o depósito prévio de 10% do valor da causa.