Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item.

Quando houver a nomeação para o exercício das funções de oficial de justiça ad hoc, ainda que de forma reiterada, não haverá possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício.
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item.

Para o fim de execução de suas funções, o oficial de justiça funcionará perante determinada vara do trabalho, exceto quando em sua jurisdição houver órgão específico, destinado a distribuição de mandados judiciais; nas localidades onde houver mais de uma vara, o oficial de justiça deverá cumprir suas atribuições no prazo de 9 dias, sob pena de estas serem transferidas a outro oficial de justiça, quando não houver motivos que justifiquem o atraso.
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item.

Os tribunais regionais do trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item.

São órgãos que compõem a justiça do trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho, os juízes do trabalho e o Supremo Tribunal Federal.
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Prazos processuais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. 


A manutenção programada da rede elétrica no bairro onde está localizado o escritório do patrono constitui motivo de força maior para prorrogação do prazo recursal. 

Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. 


Considere que, em uma reclamação trabalhista envolvendo menores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenha formulado requerimento para participar dos atos processuais e que o juiz, contudo, tenha homologado acordo no processo sem a presença do MPT, considerando que o menor estava assistido por seus pais. Nessa situação hipotética, o acordo judicial é válido.