A O juiz poderá dar andamento à execução, tendo em vista o caráter alimentar do crédito trabalhista. B A lei de execução fiscal será fonte subsidiária do processo trabalhista, preferindo às normas processuais civis. C No caso de acordo em fase de execução, a decisão será irrecorrível, tendo em vista a autonomia das partes para transigir. D Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. E A penhora em estabelecimento é prevista nos artigos 677 e 678 do CPC e pode ser aplicada ao processo do trabalho, por ser menos gravosa ao executado, uma vez que permite a manutenção da atividade empresarial enquanto quita a dívida trabalhista.

A Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao Processo Judiciário do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal. B Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, bem como a liquidação abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. C Serão executadas mediante provocação as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido. D Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

A positiva com efeito de negativa. B negativa. C positiva. D negativa com efeito de positiva. E intermediária.

A

não é válida, porque não observa a gradação legal.

B

não é válida, porque o imóvel residencial é impenhorável.

C

não é válida, porque não se admite a penhora de bem de sócio.

D

é válida, porque satisfaz os fins da execução.

E

é válida, porque observa a gradação legal.