Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

31 Q994981

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo

Ano: 2022

Banca: FCC

Na audiência UNA da reclamação trabalhista movida por Arnaldo, cujo valor da causa é R$ 60.000,00, uma de suas testemunhas convidadas chamada Inês não compareceu, não sendo apresentado nenhum documento que comprovasse o convite. O advogado de Arnaldo requereu o adiamento da audiência, comprometendo-se a intimá-la da próxima data. A reclamada impugnou tal pedido, sob duas alegações: de que o reclamante não comprovou o efetivo convite à testemunha, bem como que Inês também move ação contra a empresa, cuja audiência será somente no final do ano, data em que Arnaldo passará por uma cirurgia e não será testemunha de Inês. De acordo com a CLT e o entendimento sumulado do TST,

A a audiência deve ser redesignada, com a intimação de Inês, não havendo necessidade de comprovação de convite à testemunha, nesse caso; entretanto, o juiz alertou que Inês não será ouvida como testemunha, mas na qualidade de informante, uma vez que move reclamação contra a reclamada. B o juiz alertará o reclamante de que deve ouvir as testemunhas presentes, indeferindo seu pedido de adiamento, tendo em vista que Arnaldo deveria ter comprovado efetivamente o convite feito à Inês, independentemente de Inês mover ação contra a empresa. C a audiência deve ser redesignada para intimação de Inês, não havendo necessidade de comprovação de convite à testemunha, nesse caso. O simples fato de Inês mover ação contra a empresa não é motivo para que não possa ser testemunha de Arnaldo. D o juiz alertará Arnaldo que poderá ouvir somente as testemunhas presentes, indeferindo seus pedidos de adiamento da audiência e intimação de Inês, tendo em vista a obrigatoriedade de comprovação efetiva do convite feito a Inês, nesse caso. Outrossim, Inês não pode ser sua testemunha, sendo considerada suspeita, por mover ação contra a empresa. E a audiência deve ser redesignada, com a intimação de Inês, não havendo necessidade de comprovação de convite à testemunha, nesse caso. Outrossim, para que fique comprovado que Arnaldo realmente não será testemunha de Inês, caracterizando troca de favores, a próxima audiência será marcada para data posterior à audiência da reclamação movida por Inês.

32 Q994930

Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória Ações especiais no processo trabalhista Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. + 1

Ano: 2022

Banca: MPT

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

A A parte revel na ação rescisória não tem contra si produzidos os efeitos da confissão em razão da coisa julgada envolver questão de ordem pública. B O prazo para o ajuizamento da ação rescisória pelo Ministério Público do Trabalho, na hipótese de colusão das partes, inicia-se a partir do momento em que teve ciência da fraude, mesmo que tenha intervindo no processo principal. C Ressalvada a hipótese de colusão, a ação rescisória fundada em violação de lei não permite o reexame de fatos e provas do processo em que proferida a decisão rescindenda. D A sentença normativa, desde que transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda, poderá ser considerada prova nova para o fim de ajuizamento de ação rescisória. E Não respondida.

33 Q994822

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Francisco ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de seu empregador. No dia e hora agendados para a audiência una de conciliação, instrução e julgamento, compareceram Francisco, seu advogado e o advogado do empregador. Todavia, o empregador não compareceu e nem justificou sua ausência.

Com base nessa situação hipotética e em relação às audiências de conciliação, instrução e julgamento, assinale a opção correta.

A Em decorrência da ausência do reclamado, o processo deverá ser arquivado e posteriormente extinto sem resolução de mérito. B O reclamado será considerado como revel e seu advogado não poderá apresentar contestação. C Ainda que o reclamado não compareça em audiência, permite-se que o seu advogado apresente contestação. D Os efeitos da revelia deverão ser aplicados, ainda que o objeto da ação trate-se de direito indisponível. E O não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de direito.

34 Q994547

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo Revelia e seus efeitos

Ano: 2022

Banca: FGV

Eduarda ajuizou reclamação trabalhista contra o seu empregador, que foi distribuída para a 5ª Vara do Trabalho de Itaporanga/PB. A juíza titular designou audiência telepresencial. No dia e hora marcados, Eduarda compareceu com seu advogado, a empresa restou ausente, mas o advogado da reclamada estava presente, informando que no dia anterior havia protocolizado pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) sua defesa com documentos. O advogado de Eduarda requereu a aplicação da revelia e confissão, bem como a exclusão imediata da defesa e documentos apresentados.
Considerando a situação e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Deverão ser aceitos a contestação e os documentos apresentados. B Por se tratar de audiência telepresencial, não poderá haver qualquer punição. C Defesa e documentos juntados deverão obrigatoriamente ser excluídos. D O juiz deverá analisar o caso concreto e decidir se a defesa e documentos devem ou não permanecer nos autos. E Os documentos poderão permanecer nos autos, mas a defesa deve ser excluída.

35 Q994494

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo + 4

Ano: 2022

Banca: FGV

Cláudio e o seu ex-empregador chegaram a bom termo num acordo extrajudicial para romper o contrato de trabalho de Cláudio e indenizá-lo em R$ 18.000,00 pelos anos de serviços prestados na empresa. Então, com cada parte assistida por seu próprio advogado, elaboraram uma minuta conjunta para homologação do acordo extrajudicial, que foi distribuída para a 10ª Vara do Trabalho, de Sousa/PB. O juiz designou audiência e, após interrogar o trabalhador, indeferiu a homologação desejada pelas partes porque concluiu que Cláudio seria prejudicado com o acordo, pois o valor foi reputado baixo pelo magistrado. Assim, o juiz extinguiu o processo na própria audiência.
Diante desta situação, assinale a afirmativa correta.

A Nada pode ser feito porque o juiz não tem obrigação de homologar o acordo pretendido pelas partes. B As partes, em consenso, podem interpor recurso de agravo de petição para que o acordo seja homologado. C Desta decisão judicial, que tem a natureza jurídica de sentença, caberá recurso ordinário para o TRT da 13ª Região. D Qualquer das partes pode impetrar mandado de segurança para assegurar o direito líquido e certo de ter o acordo homologado judicialmente. E Se as partes apresentam um acordo que não é homologado, a ação será automaticamente convolada em reclamação trabalhista e prosseguir na forma da CLT.

36 Q994304

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo + 3

Ano: 2022

Banca: FCC

A fábrica de chocolates Socacau recebeu reclamação trabalhista ajuizada por Sócrates, a qual foi distribuída no Foro de Salvador, local onde reside o autor. Tendo em vista que a ré pretende o deslocamento do foro para Feira de Santana, com base na Consolidação das Leis do Trabalho deverá arguir a exceção de incompetência territorial,

A em audiência, juntamente com a defesa, como preliminar, sinalizando a existência desta exceção. B no prazo de dez dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção. C no prazo de até cinco dias que antecede a audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção. D em audiência, em peça apartada da defesa, que sinalize a existência desta exceção. E

no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.

37 Q994263

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo + 5

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Observados os termos da legislação vigente, analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:

A Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados. B É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. C O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. A penalidade imposta neste artigo não se aplica aos beneficiários da justiça gratuita. D Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência. E Se, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

38 Q994255

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

No bojo da reclamação trabalhista movida por Sandra em face de Tecidos de Seda Ltda., na qual atuou como vendedora durante 2 anos, na audiência UNA, tendo a reclamada previamente apresentado defesa, a Juíza do Trabalho tentou a conciliação entre as partes, o que restou infrutífera. Ao tomarem conhecimento da contestação apresentada, a reclamante e seu advogado requereram a desistência da reclamação trabalhista. Considerando a legislação vigente, nesse caso,

A a Juíza analisará os termos da reclamação e decidirá conforme a analogia e os princípios gerais do direito, podendo ou não homologar a desistência formulada pela reclamante. B mesmo que a reclamada não concorde com a desistência formulada, a Juíza deverá homologar a desistência, uma vez que tal ato não depende da concordância da ré. C a desistência pode ser homologada pela Juíza, mesmo ante a discordância da reclamada, pois foi formulada antes do início da instrução processual, com o depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. D a desistência da ação somente poderá ser homologada pela Juíza, ainda que sem a concordância da reclamada, caso haja pedido de danos morais, pois eles possuem natureza cível. E se a reclamada não concordar com a desistência formulada, a Juíza não poderá homologá-la, porque a contestação já foi oferecida e a desistência depende da concordância da reclamada.

39 Q994168

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo Dissídio individual e procedimentos aplicáveis + 1

Ano: 2022

Banca: FGV

Constantino ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador requerendo o pagamento de horas extras e diferença salarial em razão de desvio funcional. A empresa foi citada, apresentou defesa com documentos e, no dia da audiência designada, se fez representar por Benício, um empregado terceirizado da área de vigilância que começou a trabalhar nas instalações do réu após a saída de Constantino. O autor se insurgiu contra esta situação, requerendo a aplicação da revelia ou, no mínimo, da confissão.

Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A Na Justiça do Trabalho o preposto precisa ser empregado da empresa, daí porque irregular a situação.
B Nenhuma irregularidade há no fato de o preposto ser empregado de uma terceirizada, devendo a audiência prosseguir normalmente.
C A CLT é omissa a respeito, cabendo ao juiz decidir, mas se entender pela irregularidade deverá conceder prazo para sanar o vício. D O preposto poderá ser um terceirizado, desde que tenha vivenciado os fatos sobre os quais irá depor. E Desnecessário que o preposto seja empregado, mas precisa ser contemporâneo ao reclamante na empresa para que as suas declarações sejam aceitas.

40 Q994075

Direito Processual do Trabalho Conflitos de Competência Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo + 5

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que concerne ao dissídio individual, assinale a opção correta.

A Dissídio individual em desfavor de autarquia, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficará submetido ao procedimento sumaríssimo. B Em audiência, é facultado ao reclamado fazer-se substituir por preposto que necessariamente seja seu empregado, sob pena de confissão. C A ausência do reclamante à audiência sem motivo legalmente justificável tem como consequência o arquivamento da reclamação, além de sua condenação ao pagamento das custas processuais. D A ausência do reclamado em audiência importará na aplicação dos efeitos da revelia, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis. E A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência de exceção.

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