671 Q910969
Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Ajuizada demanda cível sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS, o magistrado, mesmo antes de citar o réu, considerando que o pedido objeto da ação contraria texto de enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça e dispensa instrução probatória, julgou improcedente liminarmente o pedido. Sobre a hipótese, é correto afirmar que:  
672 Q910968
Direito Processual Civil Recursos Requisitos de Admissibilidade Teoria Geral dos Recursos
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Em uma ação de cobrança proposta sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS o magistrado proferiu sentença de procedência, condenando o demandado ao pagamento dos valores postulados pela parte autora. Na sentença não foram fixados os critérios de correção monetária e juros. Frente a esta decisão, o Município: 
673 Q910967
Direito Processual Civil Saneamento e Fase de Saneamento
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Numa ação cível que tramita sob o procedimento comum envolvendo partes privadas após proferida decisão de saneamento do feito, as partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de ______ dias, findo o qual a decisão se torna estável.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
674 Q910966
Direito Processual Civil Pressupostos Processuais
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Após encerrada a instrução numa ação cível, o julgador constatou a possibilidade de reconhecimento da ocorrência de prescrição em relação a parte do pedido. Durante o curso do processo, o tema da prescrição não foi apontado pela demandada. Na hipótese, o juiz: 
675 Q910965
Direito Processual Civil Recursos Requisitos de Admissibilidade
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
A sociedade Limitada ABC ajuizou demanda cível em relação ao Município de Uruguaiana/RS, recebendo sentença de improcedência do pedido. A parte vencida interpôs recurso de apelação, mas realizou preparo insuficiente. O juiz deverá:
676 Q910964
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Sobre a cláusula de eleição de foro no Processo Civil, é correto alegar que:
677 Q910961
Direito Processual Civil Atos processuais Demais Legislações Extravagantes Critérios de Competência + 3
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator deverá:  
678 Q910960
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Amicus Curiae Sujeitos da Relação Processual + 3
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está: 
679 Q910959
Direito Processual Civil Pressupostos Processuais Pressupostos Processuais - Noções Gerais Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Em um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquilino, além do aluguel, deverá pagar ao locador o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano que incide sobre o imóvel. O inquilino resolve ajuizar demanda judicial para discutir a relação jurídico-tributária do referido imposto com o município. Na hipótese:  
680 Q910958
Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento Apelação no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Determinado contribuinte ajuizou ação de repetição de indébito em relação ao Município de Uruguaiana, postulando a restituição de pagamento de duas parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano. Na decisão de saneamento, o julgador, de ofício, reconheceu a prescrição de uma das parcelas e designou realização de provas em relação à outra. A decisão: