Direito Processual Civil
Recursos
Embargos de Declaração
Sujeitos da Relação Processual
+
1
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
Proposta ação declaratória de inexistência de dívida tributária sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana, o julgador, ao despachar a petição, deferiu o pedido de gratuidade judiciária. Posteriormente, a sentença deixou de acolher o pedido de declaração de inexistência de dívida tributária, sem fazer referência a honorários sucumbenciais. A decisão sentencial está:
Direito Processual Civil
Recursos
Embargos de Declaração
Apelação no Processo Civil
+
2
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
O Município de Uruguaiana interpôs recurso de apelação em relação à sentença que lhe foi desfavorável, a qual restou improvida. Foi, então, interposto o recurso de embargos de declaração com o objetivo de prequestionamento de legislação federal, que não foi acolhido. Na sequência, o Município interpôs Recurso Especial, o qual não foi admitido por decisão fundada na ausência de prequestionamento. Em relação a essa decisão, o Município poderá interpor:
Direito Processual Civil
Das Partes e dos Procuradores
Sujeitos da Relação Processual
Ano:
2023
Banca:
Nosso Rumo
“Pé na Porta Ltda.” ajuizou ação anulatória de débito fiscal em face do Município de São Paulo/SP. A empresa pretende anular a penalidade de multa no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) imposta no processo administrativo sancionatório nº 01/2023. A ação teve seu curso natural transcorrido e, ao final, foi proferida a sentença que acolheu o pedido inicial para anular a penalidade de multa imposta contra a autora e condenou o Município réu ao pagamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a título de honorários advocatícios em favor do patrono da requerente. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
Direito Processual Civil
Suspensão e Extinção do Processo
Extinção do Processo
Suspensão do Processo
Ano:
2023
Banca:
Nosso Rumo
Andréia é a única advogada constituída por José Paulo na ação de indenização por danos morais ajuizada em face de Robertson. No curso da ação, Andréia descobriu gravidez com parto previsto para 30/06/2023. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
Direito Processual Civil
Recursos
Agravo de Instrumento
Ano:
2023
Banca:
Nosso Rumo
Julgue os itens a seguir. I. Cabe agravo de instrumento contra decisão que acolhe alegação de convenção de arbitragem. II. Cabe agravo de instrumento contra decisão que rejeita alegação de convenção de arbitragem. III. Cabe agravo de instrumento contra decisão que determina a inclusão de litisconsorte. Estão INCORRETOS os itens:
Direito Processual Civil
Sujeitos da Relação Processual
Ministério Público no Processo Civil
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Em um determinado processo em que se discute interesse de incapaz, o Ministério Público deixou de ser intimado para o acompanhamento do feito. Portanto, diversos atos processuais acabaram ocorrendo sem o conhecimento do órgão ministerial. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
