3931 Q643074
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores. Situação hipotética: Em outubro de 2016, determinada pessoa interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão que, na origem, inadmitiu recurso especial com base em entendimento firmado em recursos repetitivos. Assertiva: Nessa situação, o STJ entende que deve ser aplicado o princípio da fungibilidade e deve ser determinada a remessa do agravo ao tribunal a quo, convertendo-se o recurso de agravo em recurso especial no recurso de agravo interno.
3932 Q643073
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória. A sucumbência recursal com majoração dos honorários já fixados na sentença pode ocorrer tanto no julgamento por decisão monocrática do relator como por decisão colegiada, mas, segundo entendimento do STJ, não é possível majorar os honorários na interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição.
3933 Q643072
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, relativos a ordem dos processos, incidentes e causas de competência originária dos tribunais. Situação hipotética: Após distribuição de incidente de resolução de demandas repetitivas, o desembargador relator, por não identificar questão jurídica comum a diversos processos, rejeitou monocraticamente o incidente. Assertiva: Nessa situação, o relator agiu corretamente, pois estava ausente requisito legal para cabimento do incidente.
3934 Q643053
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre os recursos, assinale a única afirmativa correta:
3935 Q643052
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de:
3936 Q643051
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Contra qualquer decisão judicial que contiver omissão, obscuridade, contradição, ou erro material caberá:
3937 Q643050
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Quanto aos Embargos de Declaração e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
3938 Q643048
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de
3939 Q643046
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná
Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
3940 Q643045
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná
Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta: