Questões de Concurso de Direito Processual Civil

3401 Q643072

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, relativos a ordem dos processos, incidentes e causas de competência originária dos tribunais. Situação hipotética: Após distribuição de incidente de resolução de demandas repetitivas, o desembargador relator, por não identificar questão jurídica comum a diversos processos, rejeitou monocraticamente o incidente. Assertiva: Nessa situação, o relator agiu corretamente, pois estava ausente requisito legal para cabimento do incidente.

3402 Q643053

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre os recursos, assinale a única afirmativa correta:

A A apelação, como regra, não tem efeito suspensivo. B As decisões interlocutórias não recorríveis imediatamente por agravo de instrumento deverão ser questionadas em preliminar de recurso de apelação. C Os embargos infringentes foram preservados no CPC/2015. D O juízo de admissibilidade do recurso de apelação deve ser realizado perante o juízo de primeira instância.

3403 Q643052

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de:

A 10 (dez) dias. B 05 (cinco) dias. C 15 (quinze) dias. D 30 (trinta) dias.

3404 Q643051

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Contra qualquer decisão judicial que contiver omissão, obscuridade, contradição, ou erro material caberá:

A Agravo de instrumento. B Embargos de divergência. C Embargos de declaração. D Recurso extraordinário.

3405 Q643050

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Quanto aos Embargos de Declaração e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dez por cento sobre o valor atualizado da causa. B Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa. C Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa. D Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

3406 Q643048

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de

A 10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso. B 10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso. C 3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso. D 5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso. E 5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

3407 Q643046

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A Nos termos do Código de Processo Civil, não podem os tribunais rever seus posicionamentos, tendo em vista o elemento da estabilidade da jurisprudência. B Os enunciados de súmula devem se ater apenas aos fundamentos jurídicos dos tribunais. C As decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade que declaram inconstitucional lei ou ato normativo possuem mero efeito persuasivo. D Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, também sendo possível o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, desde que existam julgadores suficientes para compor o colegiado. E Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, a assunção de competência tem a função de declarar o juízo competente para julgar demanda em que dois ou mais juízos se consideram competentes.

3408 Q643045

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

A O juízo de admissibilidade dos recursos de apelação e do agravo de instrumento são realizados apenas no juízo recursal. B O recurso de apelação deve, necessariamente, ser julgado pelo colegiado do tribunal. C Uma vez tendo sido extinto o agravo retido, as decisões interlocutórias proferidas pelo juízo singular devem ser recorridas por agravo de instrumento, sem exceção. D Os embargos de declaração possuem, em regra, efeito suspensivo, pois visam a complementação da decisão. E Nos recursos especial e extraordinário, a remessa aos tribunais superiores independe de juízo de admissibilidade.

3409 Q643044

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. B Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário. C Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator não deve conhecer do recurso, sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la. D Constatado ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. E A multa fixada em razão de ato atentatório à dignidade da justiça será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.

3410 Q643043

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A Nos termos do Código de Processo Civil, não podem os tribunais rever seus posicionamentos, tendo em vista o elemento da estabilidade da jurisprudência. B Os enunciados de súmula devem se ater apenas aos fundamentos jurídicos dos tribunais. C As decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade que declaram inconstitucional lei ou ato normativo possuem mero efeito persuasivo. D Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, também sendo possível o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, desde que existam julgadores suficientes para compor o colegiado. E Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, a assunção de competência tem a função de declarar o juízo competente para julgar demanda em que dois ou mais juízos se consideram competentes.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão