Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Pedro, motorista da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, conduzia um veículo do referido ente público, quando provocou acidente automobilístico que resultou na incapacidade física e mental de Flávio. Após a interdição de Flávio, seu advogado pretende ajuizar ação de reparação de danos materiais e morais.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A ação de reparação de dano exige a formação de litisconsórcio passivo necessário em que deverão figurar como demandados o motorista Pedro e a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Pedro, motorista da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, conduzia um veículo do referido ente público, quando provocou acidente automobilístico que resultou na incapacidade física e mental de Flávio. Após a interdição de Flávio, seu advogado pretende ajuizar ação de reparação de danos materiais e morais.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Proposta ação de reparação de dano, a citação deverá ser realizada na Procuradoria do Estado do Amazonas, que terá o prazo em quádruplo para apresentação da sua defesa.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Pedro, motorista da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, conduzia um veículo do referido ente público, quando provocou acidente automobilístico que resultou na incapacidade física e mental de Flávio. Após a interdição de Flávio, seu advogado pretende ajuizar ação de reparação de danos materiais e morais.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Proposta a ação de reparação de dano, o MP do Estado do Amazonas deverá ser intimado para intervir como custos legis na relação processual em apreço.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue os itens seguintes. O novo CPC aplica-se aos processos que se encontravam em curso na data de início de sua vigência, assim como aos processos iniciados após sua vigência que se referem a fatos pretéritos.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue os itens seguintes. Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal legitimidade provoca decisão de mérito.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue os itens seguintes. O novo CPC reconhece a competência concorrente da jurisdição internacional para processar ação de inventário de bens situados no Brasil, desde que a decisão seja submetida à homologação do STJ.
