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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários também em favor do Ministério Público.
Luiz, morador do município X deseja ingressar com ação de direito pessoal contra João, sabe que João trabalha durante a semana no município X, duas vezes ao mês, durante os finais de semana, no município Y e possui imóvel próprio no município AB. No entanto o procurador contratado por Luiz não está certo sobre o foro competente para ingressar com tal ação. Dentre as opções abaixo elencadas, assinale o local em que você como procurador de Luiz ingressaria com esta ação:
Em uma sentença transitada em julgado, quando for ilíquida e tiver necessidade de se alegar e provar fato novo, qual o procedimento deverá ser realizado:
O Novo Código de Processo Civil alterou alguns institutos relacionados aos procedimentos concernentes à Fazenda Pública, marque a alternativa em que o instituto se manteve:
Segundo as normas processuais, em um reclamação trabalhista a reclamada deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (art. 300 do Código de Processo Civil). Trata-se especificamente do Princípio
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Com relação ao papel do Ministério Público, dos órgãos e dos auxiliares da justiça, em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
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Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das partes e dos procuradores. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
