Questões de Concurso de Direito Processual Civil

211 Q910377

Direito Processual Civil Recursos Recurso Adesivo

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Caio, motorista de transporte por aplicativo, estava voltando para casa após um dia de trabalho quando, aguardando o semáforo ficar verde, teve seu veículo atingido por Antônio. Após frustradas as tentativas amigáveis de solucionar o caso, propôs ação de reparação de danos em face de Antônio exigindo o pagamento dos danos emergentes e dos lucros cessantes. Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, condenando Antônio apenas ao pagamento dos danos emergentes. Diante da situação hipotética, tendo em vista que ainda não transcorreu o prazo para apresentação do recurso de apelação, bem como inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, é correto afirmar que

A Antônio pode apresentar renúncia ao direito de recorrer desde que mediante aceitação de Caio. B caso Antônio aceite tacitamente a decisão e pague os danos emergentes e os lucros cessantes, ainda assim poderá apresentar apelação. C o recurso adesivo apresentado por Caio não será conhecido se houver desistência do recurso apresentado por Antônio. D caso Antônio decida recorrer, ele poderá desistir do recurso a qualquer tempo, desde que mediante anuência de Caio. E se Antônio apresentar apelação, Caio poderá aderir ao recurso, desde que mediante autorização de Antônio.

212 Q910313

Direito Processual Civil Recursos PROCESSO DE EXECUÇÃO Apelação no Processo Civil + 1

Ano: 2023

Banca: FGV

Em determinado processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, o demandado alegou, a certa altura, a ocorrência da prescrição intercorrente.
Depois de determinar a intimação do exequente para se manifestar a respeito do tema, o juiz entendeu que assistia razão ao executado, reconhecendo, assim, a prescrição intercorrente.
O pronunciamento judicial em questão consiste em um(a):

A despacho, contra o qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica; B decisão interlocutória, contra a qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica; C decisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição do recurso de agravo de instrumento; D sentença, contra a qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica; E sentença, contra a qual cabe a interposição do recurso de apelação.

213 Q868056

Direito Processual Civil Recursos Processos de Competência Originária dos Tribunais Efeitos dos Recursos + 3

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o item a seguir, referentes aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela alteração de sua jurisprudência até então dominante, em observância ao interesse social e ao princípio da segurança jurídica.

214 Q868055

Direito Processual Civil Recursos Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.

O relator de recurso de apelação, caso identifique que o recorrente realizou o preparo de forma insuficiente, deverá, imediatamente e por decisão monocrática, reconhecer a deserção e declarar a inadmissibilidade do recurso.

215 Q866799

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

No processo de execução, assim como nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, vigora regime processual que possibilita a ampla recorribilidade das decisões interlocutórias, por meio de agravo de instrumento.

216 Q863476

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento Efeitos dos Recursos + 1

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

No que diz respeito aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso cabível contra a decisão embargada. B Em agravo de instrumento, é cabível a realização de sustentação oral pelas partes, quando interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência. C O pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação que ordinariamente não o tenha, poderá ser formulado pelo apelante por requerimento dirigido ao tribunal, no período compreendido entre a sua interposição e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la. D Serão julgados em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça, os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

217 Q861495

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

A respeito do recurso de Agravo de Instrumento, assinale a alternativa INCORRETA:

A Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte. B Referida espécie recursal não é dispensada do pagamento de custas. C Não sendo eletrônicos os autos, o agravante requererá a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, no prazo de 3 (três) dias a contar da interposição do agravo de instrumento. D Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.

218 Q861489

Direito Processual Civil Recursos Apelação no Processo Civil

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

A respeito do recurso de Apelação, assinale a alternativa CORRETA.

A A apelação da sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado possui efeito suspensivo automático. B Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal determinará o retorno do processo ao juízo de primeiro grau. C As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. D O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses de sentença que concede tutela provisória poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Tribunal, se já distribuída a apelação.

219 Q877987

Direito Processual Civil

Ano: 2020

Banca: CPCON

Sobre o tema dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA:

A Sobre as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, opera-se a preclusão, de forma que não podem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. B O recorrente poderá, a qualquer tempo, mediante anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. C O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, mesmo se distintos ou opostos os seus interesses. D São dispensados de preparo, exceto porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. E O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

220 Q877965

Direito Processual Civil

Ano: 2020

Banca: FACET Concursos

Com relação aos recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A Proferido despacho, poderá a parte interpor agravo de instrumento. B Tem legitimidade para recorrer a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, apenas como parte. C O recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo, desde que tenha a anuência do recorrido ou dos litisconsortes. D Quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário, admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente. E No ato de interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar, desde que exigido pela legislação pertinente, o preparo, inclusive porte de remessa e de retorno no processo de autos físicos ou eletrônicos, sob pena de deserção.

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