Questões de Concurso de Direito Processual Civil

391 Q643052

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de:

A 10 (dez) dias. B 05 (cinco) dias. C 15 (quinze) dias. D 30 (trinta) dias.

392 Q643051

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Contra qualquer decisão judicial que contiver omissão, obscuridade, contradição, ou erro material caberá:

A Agravo de instrumento. B Embargos de divergência. C Embargos de declaração. D Recurso extraordinário.

393 Q643050

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Quanto aos Embargos de Declaração e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dez por cento sobre o valor atualizado da causa. B Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa. C Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa. D Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

394 Q643048

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de

A 10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso. B 10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso. C 3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso. D 5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso. E 5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

395 Q643046

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A Nos termos do Código de Processo Civil, não podem os tribunais rever seus posicionamentos, tendo em vista o elemento da estabilidade da jurisprudência. B Os enunciados de súmula devem se ater apenas aos fundamentos jurídicos dos tribunais. C As decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade que declaram inconstitucional lei ou ato normativo possuem mero efeito persuasivo. D Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, também sendo possível o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, desde que existam julgadores suficientes para compor o colegiado. E Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, a assunção de competência tem a função de declarar o juízo competente para julgar demanda em que dois ou mais juízos se consideram competentes.

396 Q643045

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

A O juízo de admissibilidade dos recursos de apelação e do agravo de instrumento são realizados apenas no juízo recursal. B O recurso de apelação deve, necessariamente, ser julgado pelo colegiado do tribunal. C Uma vez tendo sido extinto o agravo retido, as decisões interlocutórias proferidas pelo juízo singular devem ser recorridas por agravo de instrumento, sem exceção. D Os embargos de declaração possuem, em regra, efeito suspensivo, pois visam a complementação da decisão. E Nos recursos especial e extraordinário, a remessa aos tribunais superiores independe de juízo de admissibilidade.

397 Q643044

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. B Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário. C Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator não deve conhecer do recurso, sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la. D Constatado ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. E A multa fixada em razão de ato atentatório à dignidade da justiça será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.

398 Q643043

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A Nos termos do Código de Processo Civil, não podem os tribunais rever seus posicionamentos, tendo em vista o elemento da estabilidade da jurisprudência. B Os enunciados de súmula devem se ater apenas aos fundamentos jurídicos dos tribunais. C As decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade que declaram inconstitucional lei ou ato normativo possuem mero efeito persuasivo. D Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, também sendo possível o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, desde que existam julgadores suficientes para compor o colegiado. E Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, a assunção de competência tem a função de declarar o juízo competente para julgar demanda em que dois ou mais juízos se consideram competentes.

399 Q643042

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

A O juízo de admissibilidade dos recursos de apelação e do agravo de instrumento são realizados apenas no juízo recursal. B O recurso de apelação deve, necessariamente, ser julgado pelo colegiado do tribunal. C Uma vez tendo sido extinto o agravo retido, as decisões interlocutórias proferidas pelo juízo singular devem ser recorridas por agravo de instrumento, sem exceção. D Os embargos de declaração possuem, em regra, efeito suspensivo, pois visam a complementação da decisão. E Nos recursos especial e extraordinário, a remessa aos tribunais superiores independe de juízo de admissibilidade.

400 Q643041

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Com observância dos dispositivos no NCPC (Novo Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015), no que se refere aos recursos, assinale a alternativa correta.

A O Agravo Interno manifestadamente improcedente atrai multa de 1% (um por cento) a 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa em caso de votação unânime do órgão colegiado. B O NCPC ampliou as possibilidades de cabimento da reclamação à garantia de observância a acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas e restringiu as possibilidades de as partes utilizarem o recurso especial. C De acordo com o STJ, é inválida a vedação, carreada no NCPC, de o relator se limitar a reproduzir a decisão agravada para julgar improcedente o agravo de instrumento, uma vez que fere o princípio da economia processual. D Os embargos de declaração opostos contra decisão do relator deverão ser julgados na sessão subsequente, pelo órgão colegiado. E O NCPC manteve a regra do juízo de admissibilidade prevista no anterior para o recurso da apelação, sendo que para o caso do Juízo a quo não enviar o recurso sob indicação de intempestividade, a decisão deve ser impugnada por meio de mandado de segurança.

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