Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Com observância dos dispositivos no NCPC (Novo Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015), no que se refere aos recursos, assinale a alternativa correta.
No que tange à tutela de evidência do NCPC (Novo Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015), analise as assertivas abaixo.
I. É vedada a utilização da tutela de evidência para tratar a falta de eficácia da sentença decorrente do efeito suspensivo da apelação.
II. O juiz não pode decidir liminarmente acerca de tutela de evidência fulcrado em caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte.
III. A não irreversibilidade dos efeitos do provimento é requisito tanto da tutela de urgência quanto da tutela de evidência.
Banca:
Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
Em uma ação de conhecimento foi à sentença foi publicada no dia 01 de março de 2017 (quarta-feira). Inconformada com a decisão, a Ré pretende interpor o recurso de apelação. Qual o prazo final para a interposição do recurso?
