No processo de execução por quantia certa, é errado afirmar:
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, pode-se afirmar que a penhora:
A respeito dos embargos do devedor no processo de execução, considere:
I. Não são admissíveis embargos, na execução para entrega de coisa, antes de seguro o juízo pelo depósito.
II. O devedor oferecerá embargos no prazo de dez dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
III. Os embargos serão sempre recebidos com efeito suspensivo.
IV. Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar o credor para impugná-los no prazo de dez dias. É correto o que se contém APENAS em
A respeito da execução para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, é correto afirmar que:
Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida. O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora.
Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
Considere:
I. Desnecessidade de instrução probatória.
II. Prévia garantia do juízo através de depósito do valor da execução.
III. Matéria arguida conhecível de ofício pelo juiz.
IV. Prova pré-constituída da alegação.
Incluem-se dentre os requisitos de admissibilidade da exceção de pré-executividade os indicados APENAS em
Sobre a execução contra a Fazenda Pública, considere as seguintes proposições:
I. A citação da Fazenda Pública poderá ser feita pelo correio.
II. É desnecessária nova citação da Fazenda Pública para oposição de embargos em atualização de cálculos para expedição de precatório complementar.
III. Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre o processamento e pagamento de precatório são recorríveis.
IV. É cabível execução lastreada em cheque contra a Fazenda Pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
As normas constitucionais – permanentes e transitórias – e infraconstitucionais, que hoje disciplinam a execução contra a Fazenda Pública:
Numa ação de cobrança ajuizada em detrimento de dois devedores, o primeiro deles foi citado no dia 05 de julho de 2002 (sexta-feira) e o segundo no dia 11 de julho de 2002 (quinta-feira). O aviso de recebimento da citação do primeiro devedor foi acostado aos autos no dia da citação do segundo devedor e o aviso de recebimento da citação deste último foi acostado aos autos na sexta-feira subseqüente, isto é, o dia 12 de julho de 2002. Nesse caso, o prazo para o oferecimento de contestação:
