Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens seguintes.
A ação de depósito, prevista no Código de Processo Civil, tem por fim se proceder ao depósito judicial de coisa a que o credor se nega receber.
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.
A ação de prestação de contas tem natureza jurídica de ação dúplice.
No tocante à ação de prestação de contas, considere:
I. Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de cinco dias, as apresentar ou contestar a ação.
II. Prestadas as contas, terá o autor quinze dias para dizer sobre elas, sendo que o seu silêncio importará no seu consentimento tácito.
III. A sentença, que julgar procedente a ação, condenará o réu a prestar as contas no prazo de dez dias, sob pena de não Ihe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.
IV. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de outro qualquer administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado.
...Com relação as ações possessória é certo que
Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens seguintes.
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ou imóvel.
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.
A obrigação de fazer materialmente infungível pode ser adimplida por meio da propositura de ação consignatória.
Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.
Em sede de ação possessória sobre determinado bem imóvel, caso a demanda tenha sido proposta em foro diverso do da situação da coisa, não se tem como prorrogada a competência do juízo, ainda que a parte ré, no prazo legal, não tenha oferecido a respectiva exceção de incompetência.
O Código de Processo Civil estabelece que a prestação de contas será apresentada evidenciando
Antônio, devedor de obrigação em dinheiro, para a qual
foi estabelecido como lugar do pagamento o domicílio do credor,
depositou a importância devida e seus acréscimos legais em
estabelecimento oficial próximo à casa do credor, cientificando-o
mediante carta com aviso de recepção do prazo de 10 dias para
manifestação da recusa em levantar o valor depositado.
Considerando a atitude de Antônio frente à disciplina da ação de
consignação em pagamento, assinale a opção correta.
