Questões de Concurso de Direito Processual Civil

11 Q294500

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue os seguintes itens. Os atos processuais, em regra, serão realizados nos prazos previstos em lei. Quando não houver previsão legal, será necessário o seu cumprimento no prazo fixado pelo juiz. Caso a lei seja silente e não haja fixação pelo juiz, o prazo será de cinco dias, devendo ser contado em dobro no caso de a parte ser assistida pela DP.

12 Q294010

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC)

Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA, tendo em vista o CPC em vigor.

A Será em quádruplo o prazo para a fazenda pública oferecer resposta no procedimento sumário. B A Fazenda Pública terá o prazo de 15 dias para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação. C Sendo réu o Ministério Público, o prazo para contestar, no procedimento ordinário, será em dobro. D A fazenda pública será obrigatoriamente intimada a comparecer à audiência preliminar de tentativa de conciliação em todas as causas em que for parte.

13 Q295152

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em determinado processo, de procedimento ordinário, em que há dois réus, com procuradores diferentes, um deles (A) foi citado no dia 03/02/2014, tendo sido juntado o mandado aos autos no dia 04/02/2014. O outro réu (B) foi citado no dia 06/03/2014, tendo o mandado sido juntado aos autos, no dia 10/03/2014. Assim, sabendo-se que o prazo determinado na lei, para a contestação, é de quinze dias, é correto afirmar que

A o prazo para ambos os réus iniciará da juntada aos autos do último mandado juntado, sendo contado em dobro. B o prazo será contado, para cada um dos réus, a partir da juntada de seu respectivo mandado, de forma simples, ou seja, não será computado em dobro C o prazo será contado, para cada um dos réus, a partir da juntada de seu respectivo mandado e será computado em dobro. D o prazo para ambos os réus iniciará da data em que a citação for efetivada, sendo contado de forma simples e independente para cada um dos réus. E o prazo para ambos os réus iniciará da juntada aos autos do primeiro mandado juntado, sendo contado de forma simples.

14 Q295125

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Conforme o art. 177 do CPC, os atos processuais são praticados nos prazos previstos em lei. No entanto, se a lei for omissa, o prazo será

A aquele que for convencionado pelas partes por petição conjunta, na audiência preliminar do art. 333 do CPC, sendo que ao juiz caberá apenas a homologação do prazo por elas indicado. B aquele que for convencionado pelas partes por petição conjunta, sendo que, na falta desta convenção, o prazo será de cinco dias para atos ordinatórios, como a juntada de documentos, e de dez dias para os demais. C aquele fixado expressamente pelo juiz, sendo que, se este nada determinar, o prazo será aquele convencionado pelas partes, as quais serão intimadas para tanto. D aquele fixado expressamente pelo juiz, sendo que, se este nada determinar, o prazo será de, obrigatoriamente, cinco dias, seja qual for o ato processual a ser praticado. E de cinco dias, obrigatoriamente, conforme determinado expressamente pelo código de processo civil, não podendo o órgão julgador fixar prazo diferenciado.

15 Q295073

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Defensor Público, assistindo a parte ré, comparece à audiência de instrução e julgamento de uma ação de cobrança de cotas condominiais. Ao longo da audiência, o juiz profere decisão interlocutória indeferindo um pedido do condomínio-autor que, imediatamente, interpõe agravo retido oral. Caso o recurso seja admitido, o prazo para o Defensor Público oferecer contrarrazões recursais será contado:

A em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que a audiência foi realizada. B de forma simples, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente à publicação da intimação para responder ao recurso no Diário Oficial. C de forma simples, e terá sua contagem iniciada na própria audiência em que foi interposto o recurso. D em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que o Defensor Público recebeu os autos do processo em seu órgão de atuação. E em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que o Defensor Público for intimado por carta com aviso de recebimento da determinação para responder ao recurso.

16 Q295030

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tendo sucumbido em primeiro grau, Ana Maria, por intermédio de seu advogado, interpõe recurso de apelação no 14o dia e recolhe as custas de preparo no 15º dia. Para quem entende que essa conduta configura uma irregularidade insanável, terá ocorrido

A ineficácia do apelo, cabendo ao Tribunal julgar, discricionariamente, se haverá ou não seu recebimento e subsequente exame meritório. B nulidade do apelo, que será desentranhado dos autos e não admitido, por não poder gerar efeitos processuais. C preclusão temporal, não se recebendo o recurso de apelação pela intempestividade. D preclusão lógica, sem recebimento do recurso de apelação porque os atos praticados em dias distintos são inconciliáveis e geram a inadmissibilidade recursal. E preclusão consumativa, com a consequência da não admissibilidade do recurso de apelação, porque os atos deveriam ter sido praticados simultaneamente, protocolando-se uma única peça processual.

17 Q294731

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá aos prazos, analise.

I. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

II. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

III. O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de 2 dias.

IV. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

Estão corretas apenas as afirmativas

A I e II. B III e IV. C I, II e III. D I, III e IV. E II, III e IV.

18 Q294594

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

“Computar-se-á em _______ o prazo para contestar e em ______ para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.”

A dobro / dobro B quádruplo / dobro C triplo / triplo D quádruplo / quádruplo E dobro / triplo

19 Q294477

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Anita procura advogado para contestar ação de cobrança proposta por Luan, mas após o prazo de defesa, porque desconhecia qual era esse prazo. Seu advogado procura Luan e obtém do advogado a concordância para a devolução do prazo, a fim de que não se configure a revelia, peticionando conjuntamente nesse sentido ao juízo. Nessas circunstâncias, o juiz da causa

A em razão da concordância manifestada por ambos, em petição conjunta, devolverá o prazo para Anita oferecer sua defesa, porque sua ignorância em relação ao prazo processual pode ser considerada como justa causa. B em face da concordância manifestada em petição conjunta, devolverá o prazo para que Anita ofereça a peça de defesa, por se tratar de situação equiparada à transação processual. C apesar da concordância de ambos com a devolução do prazo, terá como extinto o direito de praticar o ato, pela preclusão temporal ocorrida, decretando a revelia de Anita, por se tratar de prazo peremptório, insuscetível de prorrogação ou redução. D devolverá o prazo para Anita oferecer sua defesa, dada a manifestação conjunta concordando com o ato, por se tratar de prazo dilatório, que admite prorrogação ou redução. E não devolverá o prazo para oferecimento de defesa a Anita, pela preclusão temporal ocorrida, mas diante da petição conjunta das partes, deixará de decretar a revelia processual.

20 Q294405

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

A Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira. B Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal. C Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade. D A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio. E Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.

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