Questões de Concurso de Direito Processual Civil

111 Q747187

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nas normas que regem o processo civil, julgue os itens seguintes, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença. Na cooperação jurídica internacional, poderá ser prestado auxílio direto caso a medida requerida não decorra diretamente de decisão jurisdicional que, proferida por autoridade estrangeira, será submetida a juízo de delibação no Brasil.

112 Q747182

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar que:

A é modalidade voluntária de intervenção de terceiros; B pode ser provocada pela iniciativa do réu, mas não pela do autor; C visa a corrigir o vício de ilegitimidade ad causam no polo passivo da lide; D se o denunciante for vitorioso na demanda principal, a sua ação de denunciação não terá o mérito apreciado pelo juiz; E pode haver várias denunciações num processo, para ensejar a pacificação de todas as relações jurídicas controvertidas.

113 Q747163

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É meio autônomo de impugnação da sentença:

A Apelação. B Recurso Especial. C Recurso Ordinário. D Embargos de Declaração. E Ação Rescisória.

114 Q747161

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

A É incabível na fase de conhecimento. B Poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público. C Uma vez citado, o sócio terá prazo de cinco dias para apresentar defesa. D Concluída a instrução, o juiz decidirá o incidente por sentença. E Após decidido, o juiz determinará ao Distribuidor que faça as anotações necessárias.

115 Q747153

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Maria teve o pedido de pensão previdenciária negado ao argumento de que Fernando, seu convivente falecido, não a registrou em vida como companheira ou dependente em seu órgão pagador. Nesse sentido, a integralidade da pensão foi destinada ao filho único Antônio, menor impúbere, que é fruto de seu relacionamento com Maria.

Nesse cenário, para que Maria obtenha o reconhecimento judicial de união estável e sua dissolução post mortem, deverá propor ação em face de:

A Fernando, postulando que seja nomeado um curador especial para defender os interesses do réu; B Antônio, devendo ser informado de que Maria será a representante legal do réu; C Antônio, devendo o juiz nomear um curador especial ao incapaz; D Antônio, requerendo a intervenção do Ministério Público para representar o incapaz; E espólio de Fernando, devendo o juiz nomear um defensor público para defesa do réu.

116 Q747141

Direito Processual Civil

Ano: 2018