Questões de Concurso de Direito Processual Civil

131 Q716302

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qual o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma autônoma e independente. A respeito do direito de ação, julgue os itens que se seguem. Por falta de interesse processual, não se admite a postulação em juízo apenas com a finalidade de declaração do modo de ser de uma relação jurídica.

132 Q747083

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta. Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente. Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.

A Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora. B (Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora. C Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora. D Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.

133 Q643873

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:

A O litisconsórcio é simples quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes. B No litisconsórcio unitário os atos e omissões de um dos litisconsortes, benéficos ou prejudiciais, estendem-se aos demais litisconsortes. C O litisconsórcio necessário por força de lei é sempre unitário. D Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz, se o caso, determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo. E Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em quádruplo para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

134 Q643494

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Sobre o litisconsórcio no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

A O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes só é válido para contestar e recorrer; para quaisquer outras manifestações o prazo é simples. B A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é aplicável também a processos em autos eletrônicos. C O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é válido somente se os procuradores atuarem em escritórios de advocacia distintos. D A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes permanece válida mesmo que um dos litisconsortes seja revel.

135 Q643493

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Sobre a atuação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que:

A não se admite a aplicabilidade de astreintes quando o devedor da obrigação de fazer ou não fazer for a Fazenda Pública. B exige-se do titular do cargo de procurador de autarquia a apresentação de instrumento de mandato para atuar em juízo. C não se admite que os honorários sucumbenciais devidos sejam pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor e o principal por meio de precatório, na hipótese de condenação da Fazenda Pública. D a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. E a prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.

136 Q643492

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

É sabido que o advogado é indispensável à administração da justiça e que a capacidade postulatória é pressuposto processual de validade dos atos decorrente da representação por advogado. Contudo, conforme o Código de Processo Civil (CPC), mesmo sem procuração o advogado pode

A postular em juízo para praticar ato considerado urgente. B obter cópias de todo e qualquer processo independentemente da fase de tramitação. C requerer vista dos autos de qualquer processo. D examinar autos de todo e qualquer processo em cartório de fórum e secretaria de tribunal. E retirar os autos em conjunto com o procurador da outra parte do processo.

137 Q643486

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10 de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco.

Nessa situação hipotética,

A João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10 de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco. Nessa situação hipotética, B João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com Pedro. C se as ações forem distribuídas para juízos distintos, os processos deverão ser reunidos em razão da existência de continência. D ambos os processos devem seguir o rito ordinário, porquanto o procedimento sumário foi extinto no novo C P C. E a citação de Pedro deve ocorrer por mandado, por meio de oficial de justiça.

138 Q643485

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que

A os honorários advocatícios não podem exceder 5% do valor da condenação, nas causas em que a Fazenda Pública for parte. B os honorários fixados na sentença não podem ser cumulados com os honorários arbitrados na fase recursal. C não são devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. D não são devidos honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença. E não são devidos honorários advocatícios nos casos de perda de objeto.

139 Q643483

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a intervenção de terceiros, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,

A na denunciação da lide, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. B a assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de primeiro grau. C na denunciação da lide, feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, o denunciante não pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida. D a assistência simples obsta que a parte principal transija sobre direitos controvertidos. E a decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com repercussão social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.

140 Q643479

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se ocorrer o falecimento do único advogado do réu, o juiz determinará que este constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Decorrido esse prazo sem a constituição de novo mandatário, o juiz

A suspenderá o processo pelo prazo de 1 ano. B extinguirá o processo sem resolução de mérito. C suspenderá o processo pelo prazo de 3 meses. D ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu. E nomeará outro advogado para o réu, apesar de não ser beneficiário da Justiça Gratuita.

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