A A modificação de decisão pelo acolhimento dos embargos de declaração confere ao embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária direito de alterar ou complementar suas razões, nos limites da modificação. B Não serão admitidos novos embargos de declaração se os dois anteriores houverem sido considerados protelatórios. C É cabível a imposição cumulativa de multa por oposição de embargos de declaração protelatórios, com multa por litigância de má-fé, pois possuem naturezas distintas. D Os embargos de divergência são cabíveis apenas perante o STF e STJ, contra acórdão do órgão que, em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito. E Os embargos de declaração serão sempre apreciados pelo órgão colegiado, ainda que interpostos contra decisão monocrática.

A A apelação interposta da sentença que revoga tutela provisória tem efeito suspensivo. B Cabe Reclamação da parte interessada para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas C Cabem Embargos de Divergência quando o acórdão de órgão fracionário, em recurso especial ou em recurso extraordinário, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos embargado e paradigma de mérito. D Caso acolhida a arguição de inconstitucionalidade de lei em controle difuso, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.

A agravo de instrumento.  B suspensão de segurança.  C apelação. D embargo de divergência. E recurso ordinário.

A Pode ser atacada por mandado de segurança.  B Permite a interposição do recurso de agravo. C Permite a interposição de recurso especial. D Permite a interposição de embargos de divergência. E É irrecorrível.

A Cabe apelação contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo. B Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. C A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por quaisquer das partes.  D O agravo de instrumento será dirigido ao tribunal competente, após o juízo de primeiro grau verificar os seguintes requisitos: os nomes das partes e o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.