Antônia, civilmente capaz, inconformada com as fartas provas das agressões que sua filha Maria sofre de seu genro Paulo, com quem Maria é casada, propõe ação de divórcio em face deste, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para dissolver o casamento de sua filha.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

No que se refere às condições da ação, julgue o item.  

A teoria eclética das condições da ação representou uma congregação das teorias dualistas, concretista e abstrata, garantindo àquele que exercesse o direito de ação, preenchidas dadas condições, uma resposta jurisdicional sobre o mérito de sua pretensão. 

No que se refere às condições da ação, julgue o item.  

O Código de Processo Civil, embora tenha eliminado a expressão “condições da ação”, manteve a legitimidade e o interesse processual como pressupostos condicionantes a um exame de mérito. 

No que se refere às condições da ação, julgue o item.  

A teoria da asserção surgiu como alternativa a casos concretos em que a aferição das condições da ação se confundisse com o próprio mérito. 

No que se refere às condições da ação, julgue o item.  

A teoria abstrata condiciona o direito de ação à legitimidade, ao interesse de agir e à existência de direito material. 

No que se refere às condições da ação, julgue o item.  

A teoria concreta compreende o direito de ação como incondicionado, garantindo a todo sujeito de direitos o direito fundamental de acesso à justiça. 

Quanto à jurisdição e ao direito de ação, considere as seguintes assertivas:

I. Hodiernamente, o direito de ação não se manifesta apenas com a apresentação do pedido pela parte demandante. Ele envolve um conjunto de situações subjetivas que se desenvolvem durante o procedimento e se exaure com a obtenção da tutela jurisdicional adequada ao direito.

II. Também o réu tem direito de ação. E o direito à “ampla defesa” a que se refere o art. 5º., LV, da CF, diz respeito igualmente ao autor. O direito à ampla defesa, nessa linha de compreensão, está compreendido no direito de ação.

III. A jurisdição se movimenta e... Ver mais