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Q864725
Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:
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Q864724
Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal peticionou manifestando interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil:
3
Q877926
Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
4
Q877922
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
5
Q877911
Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma vez que o imóvel se situa em dois estados, a competência territorial do juízo, prevento, se estenderá sobre a totalidade do imóvel.