31 Q910485
Direito Processual Civil Recursos Ações Autônomas de Impugnação Apelação no Processo Civil + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O vice-presidente de determinado tribunal regional federal (TRF), ao realizar o juízo de admissibilidade de recurso extraordinário interposto pela PGFN em face de acórdão formalizado por órgão colegiado daquele tribunal, negou seguimento ao recurso, com fundamento em entendimento firmado pelo STF em regime de repercussão geral.

Nessa situação hipotética, da referida decisão caberá
32 Q910313
Direito Processual Civil Recursos PROCESSO DE EXECUÇÃO Apelação no Processo Civil + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
Em determinado processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, o demandado alegou, a certa altura, a ocorrência da prescrição intercorrente.
Depois de determinar a intimação do exequente para se manifestar a respeito do tema, o juiz entendeu que assistia razão ao executado, reconhecendo, assim, a prescrição intercorrente.
O pronunciamento judicial em questão consiste em um(a):
33 Q997301
Direito Processual Civil Recursos Apelação no Processo Civil Coisa Julgada no Processo Civil
Ano: 2022
Banca: FGV
No curso do procedimento, o réu reconheceu a procedência do pedido de ressarcimento do dano material, que foi julgado procedente por meio de uma decisão interlocutória, que não foi objeto de recurso. Todavia, contestou o pedido de reparação de dano moral, uma vez que entendeu ser este inexistente. Após o regular prosseguimento do feito, sobreveio sentença, em que foi julgado procedente in totum o pedido de reparação do dano moral.

Nesse cenário, pretendendo o réu recorrer dessa sentença, é correto afirmar que:
34 Q997297
Direito Processual Civil Recursos Apelação no Processo Civil Recurso Adesivo
Ano: 2022
Banca: FGV
Publicada sentença em que houve sucumbência recíproca, pois os pedidos de ressarcimento de dano material e reparação pelo dano moral foram parcialmente concedidos, ambas as partes apelaram de forma independente. O recurso da parte autora pretendia apenas a majoração da condenação fixada pelo juiz pelo dano material. Todavia, após ser surpreendido com o recurso da parte ré, que pretendia unicamente a redução da condenação fixada pelo dano moral, o autor interpõe, no prazo das contrarrazões, apelação pela via adesiva, buscando agora a integralidade também da verba pretendida a título de dano moral, que não fora objeto do recurso anterior.

Nesse cenário, esse recurso adesivo:
35 Q997187
Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento Apelação no Processo Civil
Ano: 2022
Banca: FAURGS
Assinale a afirmativa INCORRETA a respeito dos recursos cíveis ordinários. 
36 Q997149
Direito Processual Civil Recursos Apelação no Processo Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considere o seguinte calendário, relativo aos meses de setembro e outubro de 2021. Considere, ainda, que determinado defensor público tenha sido intimado pessoalmente no dia 6 de setembro de 2021 (segunda-feira) de sentença desfavorável ao patrocinado. 

Imagem associada para resolução da questão

Nessa situação hipotética, o prazo final para esse defensor público apresentar apelação será o dia
37 Q997148
Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento Efeitos dos Recursos + 2
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A regra geral no processo civil é que recurso não tenha efeito suspensivo; contudo, por determinação legal, possui tal efeito
38 Q996905
Direito Processual Civil Recursos Apelação no Processo Civil
Ano: 2022
Banca: Unesc
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 13.105/2015, em relação a apelação. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(    )Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
(   )As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
(   )A apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
39 Q996873
Direito Processual Civil Recursos Apelação no Processo Civil Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte. 


Age acertadamente o relator que não conhece de apelação por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes da sentença. 

40 Q996565
Direito Processual Civil Recursos Apelação no Processo Civil
Ano: 2022
Banca: FCC
Lucas moveu ação de divórcio cumulada com pedido de guarda, partilha de bens e oferta de alimentos em face de Luana. Ao final, foi prolatada sentença de parcial procedência. Insatisfeito com o resultado, Lucas pretende apresentar recurso em face da sentença em relação aos capítulos relativos à partilha de bens e aos alimentos. Em relação aos efeitos suspensivo e devolutivo da apelação,