Questões de Concurso de Direito Processual Civil

21 Q997208

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considere o exame de gratuidade de justiça, pelo magistrado em primeiro grau, em

I decisão de natureza interlocutória que indefere requerimento de benefício da gratuidade de justiça.

II decisão interlocutória que acolhe requerimento de benefício da gratuidade de justiça.

III decisão interlocutória que revoga o benefício da gratuidade de justiça concedido anteriormente.

IV sentença que, além de examinar o mérito, trata expressamente de revogação do benefício da gratuidade de justiça.

Conforme previsão do CPC, cabe recurso de agravo de instrum...

A I e III. B I e IV. C II e IV. D II, III e IV. E I, II e III.

22 Q997187

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento Apelação no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: FAURGS

Assinale a afirmativa INCORRETA a respeito dos recursos cíveis ordinários.

A Conforme assentado pelo STJ, a propósito da interpretação do art. 1.015, caput, do CPC, a decisão relativa à alegação de incompetência pode ser imediatamente impugnada por agravo de instrumento, visto tratar-se de assunto urgente. B Conforme a sistemática do novo CPC, a decisão que indefere a produção de prova testemunhal deverá ser impugnada por meio de recurso de apelação ou em contrarrazões, interpostos, no prazo legal, após a prolação da sentença. C Conforme a sistemática do novo CPC, em se tratando de recurso de apelação parcial, é vedado ao Tribunal examinar questões de ordem pública, como a ilegitimidade de parte, em relação a capítulo autônomo não impugnado da sentença. D De acordo com o sistema do novo CPC e a interpretação que lhe tem conferido o STJ, devem ser impugnadas por meio de apelação tanto a decisão que julga procedente a primeira fase da ação para exigir contas quanto a decisão que julga improcedente essa ação ou que extingue o seu processo sem resolução do mérito. E A decisão que determina a correção do valor da causa e a complementação das custas iniciais não desafia agravo de instrumento nem se sujeita, imediatamente, à preclusão. Assim, no caso de procedência da demanda, pode o autor rediscutir essa questão nas contrarrazões ao apelo do réu.

23 Q997148

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento Efeitos dos Recursos + 2

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A regra geral no processo civil é que recurso não tenha efeito suspensivo; contudo, por determinação legal, possui tal efeito

A agravo de instrumento. B suspensão de segurança. C apelação. D embargo de divergência. E recurso ordinário.

24 Q997067

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento

Ano: 2022

Banca: OBJETIVA

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

A Decisão proferida pelo relator. B Rejeição da alegação de convenção de arbitragem. C Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros. D Exclusão de litisconsorte.

25 Q996790

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com referência a processos nos tribunais, recursos e demais meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a opção correta.

A Consoante entendimento do STJ, as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previstas no CPC possuem natureza mitigada; por isso, admite-se a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. B Não se admite a interposição de embargos de declaração visando corrigir erro material, pois as hipóteses de cabimento desse tipo de embargo se destinam a esclarecer obscuridade, a eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz. C A impetração, pelo Ministério Público, de mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal está em acordo com a jurisprudência consolidada do STJ. D Na hipótese de intervenção pela União na qualidade de amicus curiae em processo em curso em tribunal de justiça estadual, haverá o deslocamento para o TRF respectivo. E Eventual pedido de concessão de efeito suspensivo deve ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do tribunal, que o apreciará, com posterior remessa ao futuro relator do recurso de apelação que ainda não tenha sido designado pela distribuição.

26 Q996761

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Recursos Agravo de Instrumento

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A & F, objetivando o recebimento de valores descritos em uma duplicata mercantil. A executada foi citada em junho de 2018 e deixou transcorrer o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação; não indicou bens à penhora; nem apresentou qualquer tipo de defesa. A pedido da exequente, procedeu-se à penhora online, via Sisbajud, de valores e bens pertencentes à executada. A executada procurou um advogado e este constatou que, no momento da propositura da ação, a pretensão executiva já estava prescrita.
Nessa situação hipotética,

A é incabível qualquer ação em defesa da empresa executada capaz de impugnar a pretensão executiva haja vista que já transcorreu todo e qualquer prazo para ela se defender. B a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante ação rescisória. C a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva por meio dos embargos do devedor. D a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante petição intercorrente endereçada ao próprio juízo da causa. E a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante recurso de agravo de instrumento.

27 Q996606

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento

Ano: 2022

Banca: FCC

O agravo de instrumento

A só pode ser interposto durante a fase de conhecimento, até a decisão que realiza o juízo de admissibilidade da apelação. B só pode ser interposto durante a fase de conhecimento, até a sentença. C deverá ser dirigido ao juízo de primeira instância, que, depois de exercer juízo de retratação, o encaminhará ao Tribunal. D pode ser interposto contra qualquer despacho ou decisão interlocutória. E poderá ser interposto não só na fase de conhecimento mas também contra decisões interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e cumprimento de sentença.

28 Q996446

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento

Ano: 2022

Banca: IBADE

De acordo com o Código de Processo Civil, não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

A indeferimento de oitiva de testemunha. B tutelas provisórias. C exclusão de litisconsorte. D admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros. E rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.

29 Q996399

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento

Ano: 2022

Banca: VUNESP

É correto afirmar, a respeito dos recursos:

A à exceção do agravo interno e dos embargos de declaração, o prazo para interposição dos recursos é de 15 dias, sempre contados da intimação dos advogados pela imprensa oficial. B o agravo retido e a reclamação são recursos cabíveis de acordo com a sistemática prevista no novo CPC. C o capítulo da sentença que concede ou revoga a tutela provisória é impugnável via agravo de instrumento, sem prejuízo da apelação quanto às demais matérias. D tem o agravante o ônus de juntar, nos autos físicos, cópia da petição do agravo de instrumento que manejou, no prazo de 03 dias, contados da interposição, pena de ser reconhecida a sua inadmissibilidade.

30 Q996275

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento

Ano: 2022

Banca: FGV

Tendo formulado pedido de invalidação de um contrato de prestação de serviços que havia celebrado com dez pessoas, o autor as incluiu no polo passivo de sua demanda.

Entendendo que a quantidade de litisconsortes poderia comprometer a rápida solução do litígio, o juiz da causa limitou tal número, excluindo do processo seis litisconsortes, para manter em seu polo passivo apenas quatro.

Inconformado com tal decisão, poderá o demandante interpor recurso de:

A apelação, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento; B apelação, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento; C agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento; D agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento; E agravo interno, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão