Se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor, será expedido mandado de citação do executado para que promova o pagamento da dívida no prazo de três dias.

No procedimento de cumprimento da sentença, o executado poderá propor ação de embargos à execução, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora de bens.

O princípio da especificidade da execução significa que a atividade jurisdicional incide direta e exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre a pessoa do executado.

A execução singular realiza-se no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

no montante das necessidades do reclamante, sem se levar em conta quaisquer outros critérios.

no montante da possibilidade financeira da pessoa obrigada a prestá-los, sem se levar em conta quaisquer outros critérios.

na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos financeiros da pessoa obrigada.

pelo livre arbítrio do juiz, sem se levar em conta quaisquer outros critérios.

pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, mas não poderá ficar aquém do prazo originário, se a interrupção se der antes de sua metade.

do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, pelo tempo faltante para completar cinco anos.

da data do trânsito em julgado da sentença que vier a ser proferida no respectivo processo, e pelo prazo faltante para completar cinco anos.

pelo mesmo tempo do prazo prescricional, uma vez que não se trata de suspensão, contando-se da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

pelo dobro do tempo faltante, contado da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

será reduzida à metade.

deverá ser integralmente paga.

não será devida.

será reduzida em um terço.

será reduzida em dois terços.

nas 200 sacas de café.

no terreno.

na barra de ouro.

nos títulos da dívida pública da União com cotação em mercado.

no automóvel.

não será efetuada a penhora se os bens do devedor estiverem sob a posse ou detenção de terceiros.

será feita por termo nos autos a penhora dos bens imóveis do devedor situados fora da comarca, quando apresentada a certidão da respectiva matrícula.

a prisão do depositário judicial infiel não poderá ser decretada no próprio processo, dependendo de ação de depósito.

é indispensável a avaliação por avaliador nomeado pelo juiz, quando o devedor atribuir valor aos bens indicados à penhora e o credor aceitar o valor estimado.

a alienação dos bens penhorados, se o exeqüente não requerer a adjudicação, não poderá ser feita por iniciativa particular por este requerida, mas somente em hasta pública.

escrivão.

membro do Ministério Público.

membro da Defensoria Pública.

síndico, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade.

exeqüente.

seguro de vida.

quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

honorários de profissional liberal superior a 20 salários mínimos.

aplicações em fundo de renda fixa de valor inferior a 20 salários mínimos.

proventos de aposentaria de valor superior a 30 salários mínimos.