A respeito dos recursos para o STF, julgue os itens subseqüentes.
Os requisitos de admissibilidade do recurso ordinário para o STF contra decisão que denegue ação de mandado de segurança, de habeas data ou de mandado de injunção são comuns aos exigidos para o recurso extraordinário.
Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a seguir.
A apelação será recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem ou confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a seguir.
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.
Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a seguir.
O recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Contra a decisão de magistrado que acolhe a exceção de incompetência em razão da matéria
O recurso adesivo
Acerca da resposta do réu, da revelia, das provas e dos recursos, julgue os itens a seguir.
Interposto o recurso de apelação, a qualquer tempo pode o recorrente a ele renunciar, independentemente de anuência do recorrido.
Havendo processo que está em fase recursal (apelação) pretende a parte apelante distribuir demanda que reputa conexa, por dependência, antes da subida dos autos ao tribunal. No caso a pretensão:
A respeito dos recursos cíveis, julgue os itens a seguir.
O relator, de ofício, negará seguimento ao agravo de instrumento quando não for comprovado que o recorrente tenha comunicado a interposição do agravo ao juízo de origem, ou que tenha juntado aos autos da ação principal cópia da petição daquele recurso.
A respeito dos recursos cíveis, julgue os itens a seguir.
Os embargos de declaração procrastinatórios dão ensejo à multa cominada por litigância de má-fé, no valor de 1% sobre o valor da causa, salvo em caso de reiteração, quando a multa se eleva a até 10% desse valor.
