1 Q294104
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A redação do artigo 2.o do Código de Processo Civil vigente “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”, denota diretamente o princípio