Questões sobre Coisa Julgada

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Listagem de Questões sobre Coisa Julgada

De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre

A) a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.

B) o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.

C) a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.

D) a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.

E) o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.

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