Questões de Direito Processual Civil pdf

A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se que:

  • A.

    Somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público após a conclusão do respectivo inquérito civil público.

  • B.

    A multa cominada liminarmente é devida somente após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor

  • C.

    Deve ser proposta perante a Justiça Federal se a União Federal for requerida, ainda que a comarca do local onde ocorreu o dano não seja sede de vara federal.

  • D.

    Para uma associação civil estar legitimada a ajuizá-la é sempre necessário que tenha sido constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil.

  • E.

    A sentença nela proferida sempre fará coisa julgada erga omnes.

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Assinale a alternativa correta:

  • A.

    No procedimento ordinário, o réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação e exceção;

  • B.

    O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;

  • C.

    Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo fundamento;

  • D.

    O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de fato, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

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Em sede de ação rescisória,

  • A.

    a execução da sentença rescindenda não será suspensa.

  • B.

    é imperativo cumular o pedido de rescisão com o de nova sentença em substituição à primeira.

  • C.

    os legitimados ativos possuem o prazo de 1 (um) ano para intentá-la, contado do trânsito em julgado da decisão.

  • D.

    o Ministério Público possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação apenas se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

  • E.

    cabe ao relator fixar o prazo, entre 10 (dez) e 30 (trinta) dias, para o réu responder aos termos da ação.

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