Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.

Os princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial, aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, possibilitaram a instituição de contribuição previdenciária para servidores públicos inativos.

Compõe a base de cálculo da contribuição para a previdência:

Com relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

Os servidores vinculados aos regimes próprios criados pelos entes federativos, mas sem regime de previdência complementar, podem filiar-se facultativamente ao RGPS a fim de garantir uma renda extra quando se aposentarem.

Sobre o Regime Especial de Previdência do Servidor Público, NÃO é correto afir-mar:

Com relação às características do regime público de previdência específico dos titulares de cargos efetivos, julgue os itens abaixo considerando os dispositivos constitucionais e legais que regulam a matéria, e assinale a opção correta.

I. A existência de um plano de benefícios pré-definido caracteriza esse regime.

II. Esse regime é financiado pelo regime de repartição simples.

III. Esse regime é de filiação obrigatória.

IV. Há caráter contributivo nesse regime.

Julgue os itens a seguir, relativos aos regimes de financiamento dos regimes próprios de previdência, com base nas portarias do Ministério da Previdência e Assistência Social que regulamentam o tema.

Para o regime financeiro de repartição simples, a parte das contribuições relativas aos benefícios corresponderá às despesas previstas em estabilização.

Julgue os itens a seguir, relativos aos regimes de financiamento dos regimes próprios de previdência, com base nas portarias do Ministério da Previdência e Assistência Social que regulamentam o tema.

No regime financeiro de capitalização, as contribuições pagas pelos servidores e os ingressos dos entes estatais, juntamente com as reservas matemáticas, são suficientes para manter o compromisso total do regime próprio de previdência social para com os participantes.

Acerca dos procedimentos para avaliação atuarial a serem adotados no âmbito do regime próprio de previdência social, julgue se os itens a seguir estão compatíveis com as normas de atuária para os regimes próprios.

Quando houver superávit técnico, o atuário deverá explicitar sua destinação.

Acerca dos procedimentos para avaliação atuarial a serem adotados no âmbito do regime próprio de previdência social, julgue se os itens a seguir estão compatíveis com as normas de atuária para os regimes próprios.

O demonstrativo de resultados da avaliação atuarial deve ser encaminhado anualmente.

Acerca dos procedimentos para avaliação atuarial a serem adotados no âmbito do regime próprio de previdência social, julgue se os itens a seguir estão compatíveis com as normas de atuária para os regimes próprios.

A avaliação atuarial deverá conter fluxo anual projetado de receitas e despesas para um período de 45 anos.