Cláudio, contador de uma empresa atacadista, está elaborando um manual de orientação para as pessoas que o ajudam a confeccionar a folha de pagamento da empresa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 61, correspondentes às orientações que Cláudio está redigindo para incluir no manual.

Sobre despesas com alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não incide contribuição previdenciária.

Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes.

É obrigatória a manutenção de registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais.

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

O tempo de contribuição concomitante não será objeto de compensação financeira entre os regimes de previdência.

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Célio trabalhava no governo do estado do Paraná como servidor público titular de cargo efetivo, possuindo tempo de contribuição devidamente averbado, em função de certidão expedida pelo INSS. Quando, ainda em plena atividade, e após ter sido efetuada a averbação, ocorreu o falecimento de Célio.

Nessa situação, o governo do estado do Paraná será obrigado a conceder a pensão e poderá requerer e receber a compensação referente ao período do tempo efetivamente averbado.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.

Como a natureza jurídica das contribuições previdenciárias é muito similar à dos tributos, elas também estão sujeitas aos princípios de anterioridade e anualidade.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.

As contribuições sociais que recaem sobre a atividade de empregadores e trabalhadores, bem como aquelas decorrentes da receita dos concursos de prognósticos, podem ser exigidas após noventa dias, contados a partir da publicação da lei que as instituir.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.

Os recursos do FAT são originados, entre outras fontes, da arrecadação do PIS/PASEP, das remunerações dos recursos depositados nas instituições financeiras federais, de 3% da arrecadação do imposto de renda e de 1% do faturamento bruto das empresas.

Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.

Entre as formas usuais e legais para evitar o ônus dos encargos sobre a folha de pagamento estão a terceirização e a cooperativização, pois a lei concede isenção do pagamento da contribuição previdenciária e das contribuições para o sistema S para as contratações feitas dessa forma.

76 Com referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.

Em caso de rescisão de contrato de trabalho, as contribuições previdenciárias devidas devem ser recolhidas no dia dois do mês subseqüente à rescisão, independentemente do instante de quitação das verbas rescisórias, salvo em relação ao décimo terceiro salário, cuja contribuição incidente sobre as verbas rescisórias deve ser recolhida em separado, no prazo de até dois dias após a quitação final do contrato de trabalho.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos elementos do demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência social.

Na rubrica contribuição patronal da receita previdenciária considera-se o somatório dos valores da contribuição previdenciária da unidade federada recolhidos mensalmente ao regime próprio de previdência social e(ou) ao fundo de natureza previdenciária.