Considere que, em fiscalização acerca da regularidade fiscal de determinada empresa em liquidação judicial, o liquidante tenha deixado de exibir, sem justificativa plausível, às autoridades do fisco alguns livros relacionados às contribuições previdenciárias. Nessa situação,

Com relação a doenças profissionais e a doenças relacionadas ao trabalho, benefícios previdenciários, legislação acidentária e seguro de acidente de trabalho (SAT), julgue os itens que se seguem.

A comunicação de acidente de trabalho (CAT) constitui instrumento legal obrigatório para fins de registro de acidentes/doenças ocupacionais junto ao INSS.

Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto I, julgue os itens abaixo.

O saldo financeiro de R$ 3.000.000,00 deverá ser depositado em conta diferente da conta do tesouro do município de Chapecó.