251 Q994446
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie Seguro-Desemprego
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: 
I Manoel, pescador artesanal de camarão; II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado; III Flávio, pescador profissional de tainha; IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. 

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,

Flávio poderá usufruir o seguro-desemprego se o IBAMA declarar o defeso da tainha. 

252 Q994445
Direito Previdenciário Compensação, restituição e reembolso
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.

O tempo de atividade rural reconhecido pelo INSS por intermédio de certidão de tempo de serviço é reconhecido para fins de compensação financeira previdenciária entre o RGPS e o RPPS, independentemente de indenização a cargo do servidor. 
253 Q994444
Direito Previdenciário Compensação, restituição e reembolso
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.

O tempo de contribuição concomitante não gera direito adquirido à compensação financeira para efeito de aposentadoria. 
254 Q994443
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Carlos contribuiu durante quinze anos para o RGPS, mas se aposentou como servidor vinculado ao RPPS da União. Assertiva: Nessa situação, o RGPS e o RPPS são considerados, respectivamente, como regime de origem e regime instituidor.
255 Q994442
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.

Veda-se a contagem de tempo de contribuição fictício, mas se permite a acumulação de tempo de contribuição municipal ou distrital com tempo de contribuição estadual ou federal.
256 Q994441
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. 

É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e aos 24 anos de tempo de contribuição, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.
257 Q994440
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. 

É garantida a concessão de aposentadoria pelo RGPS à segurada com deficiência com 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos e comprovada deficiência durante igual período. 
258 Q994439
Direito Previdenciário Aposentadoria por idade Benefícios em Espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. 

A renda mensal da aposentadoria por idade devida ao segurado com deficiência é calculada, em qualquer situação, aplicando-se, sobre o salário de benefício, o percentual de 100%. 
259 Q994438
Direito Previdenciário Seguridade Social Princípios da Seguridade Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. 

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais. 
260 Q994437
Direito Previdenciário Definição Seguridade Social Princípios da Seguridade Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. 

A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios de manutenção em situações adversas, tais como desemprego involuntário e encargos de família, garantida a preservação do valor dos benefícios e a universalidade de participação nos planos, mediante contribuição.