5971 Q745785
Direito Penal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.

Nessa situação hipotética,

caso o repasse das contribuições previdenciárias ocorra após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas a multa.
5972 Q745784
Direito Penal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.

Nessa situação hipotética,

Pedro praticou o crime de sonegação de contribuição previdenciária.
5973 Q745779
Direito Penal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.

Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

5974 Q745778
Direito Penal
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
5975 Q745776
Direito Penal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de
5976 Q745775
Direito Penal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes. O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro não ofende a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
5977 Q745774
Direito Penal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No estelionato contra o INSS, o
5978 Q745771
Direito Penal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

Ana, enfermeira, sabendo que Kênia está na fila de cirurgia de coração de um hospital público, cobra a quantia de R$ 5.000,00 a pretexto de influir junto ao agente público responsável pela determinação da ordem das cirurgias. Kênia paga o valor combinado, mas Ana sequer menciona seu caso ao funcionário público.

Nesse caso hipotético, Ana praticou o crime de

5979 Q745768
Direito Penal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário público.
5980 Q745766
Direito Penal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre os crimes contra a Administração Pública, comete o crime de