1 Q1119933
Direito Penal Penas privativas de liberdade Regimes penitenciários
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Assinale a alternativa que aponta entendimento jurisprudencial consolidado do STF no que diz respeito à falta de estabelecimento penal adequado para cumprimento do regime de pena.
2 Q1119931
Direito Penal Sanções penais Conceito de Sanções Penais Modalidades de sanções penais
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta __________, sendo __________ perícia.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
3 Q1119929
Direito Penal Penas privativas de liberdade Regime Disciplinar Diferenciado
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
São características do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), entre outras, duração máxima de até __________, recolhimento em cela individual e visitas ___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
4 Q1113584
Direito Penal Crimes Contra a Vida Feminicídio
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com o Código Penal Brasileiro, matar alguém é definido como homicídio simples. O crime no qual é tirada a vida de uma mulher devido ao seu sexo é definido como:
5 Q1106933
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Durante um processo de apuração de fatos de um incêndio em prédio público, um funcionário alterou artificiosamente a investigação, colocando no local alguns objetos que levavam a entender que o investigado estaria fraudando documentos, para se eximir da responsabilidade de não ter fiscalizado corretamente as vias de saída de emergência. Como se tipifica a ação de inovação artificiosa do local? 
6 Q1106932
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Existe uma prática muito comum, principalmente no período de festas de final de ano, de efetuar disparos com arma de fogo no pátio da residência, a título de comemoração, simulando fogos de artifício. Esse procedimento, mesmo que com todos os requisitos legais e de qualificação, e mesmo que seja feito mirando para o alto, ou seja, sem a finalidade da prática de crime, incide em consequências legais. Conforme o disposto na Lei nº 10.826/2003, o ato descrito é:
7 Q828959
Direito Penal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
No Direito Penal, conduta praticada para salvar de perigo atual, não provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, caracteriza:
8 Q746753
Direito Penal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Em relação à teoria geral da norma penal, assinale a alternativa correta.
9 Q746480
Direito Penal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Em relação à falsificação de documento particular e à falsidade ideológica, assinale a alternativa correta.
10 Q746479
Direito Penal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as situações hipotéticas a seguir:

I. Larapius foi preso em flagrante pela prática de um crime de roubo. Ao ser apresentado na Delegacia de Polícia para ser autuado, atribui-se identidade falsa. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de justiça, estará cometendo o crime de falsa identidade.

II. Isolda, ao chegar no edifício aonde reside, chamou de “Matusalém” o porteiro Agostinho, 72 anos de idade, porque ele demorou para abrir o portão. Isolda praticou o crime de injúria qualificada, art. 140, parágrafo 3º do Código Penal e agravada pelo fato de ter sido praticada contra idoso.

III. Padarício, visando obter vantagem econômica para si, adulterou a balança...