comete o delito de peculato doloso o carcereiro que se apropria de valores de pessoa presa sob a sua guarda, mesmo tratando-se de bens de particular.

a reposição do dinheiro apropriado extingue a punibilidade do crime de peculato doloso.

a utilização pelo funcionário de dinheiro de que tinha a posse, com a intenção de efetuar a reposição, descaracteriza o crime de peculato doloso.

a consumação desse delito ocorre no momento em que o agente gasta em proveito próprio dinheiro anteriormente desviado.

a reparação do dano, antes do trânsito em julgado da sentença, não extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.

corrupção passiva.

concussão.

excesso de exação.

prevaricação.

condescendência criminosa.

responderá por crime de peculato por erro de outrem, porque, mesmo notificado do erro, recusouse a devolver o dinheiro recebido a maior.

não cometeu nenhum crime, porque não está obrigado a devolver o que recebeu a mais.

cometeu crime de peculato doloso, pois foi notificado do erro e se recusou a devolver o numerário.

cometeu crime de peculato culposo, porque era perceptível ao homem normal a ocorrência do erro que gerou o pagamento em dobro.

só responderá por peculato doloso se tivesse condições econômicas de devolver o dinheiro recebido a mais e recusou-se a fazê-lo.

fechado, aberto e semi-aberto.

aberto, fechado e semi-aberto.

semi-aberto, fechado e aberto.

fechado, semi-aberto e aberto.

fechado, semi-aberto e fechado.

promoção.

progressão.

detração.

remissão.

regressão.

I.

II.

I e II.

I e III.

II e III.

para a sua caracterização não basta a ameaça genérica, sendo indispensável a promessa de mal determinado.

a exigência implícita ou velada de vantagem indevida por parte do funcionário público para deixar de autuar motorista por infração de trânsito não o caracteriza.

o funcionário público que solicita quantia em dinheiro para deixar de apreender mercadorias transportadas ilegalmente e sem nota fiscal comete esse crime.

a exigência de vantagem indevida constitui mera tentativa, pois o delito só se consuma com a efetiva percepção desta.

a exigência de vantagem indevida pode dizer respeito a benefício de ordem moral ou a qualquer outra utilidade.

I, II e III.

I e III.

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.

é necessário, para sua configuração, que o funcionário seja responsável pela função relacionada a fato que esteja em suas atribuições e competência.

não comete esse delito o funcionário público que pratica ilegalmente ato de ofício por sentimento pessoal nobre ou de relevante valor moral.

o interesse que levou o funcionário público a retardar, omitir ou praticar ilegalmente ato de ofício pode ser patrimonial, material ou moral.

trata-se de crime doloso e, por isso, o desleixo ou negligência podem acarretar apenas sanções de natureza civil e administrativa.

não comete esse delito o funcionário público que, ao deixar de praticar ato de ofício, não se encontrava no exercício de suas atividades.

se caracteriza quando o ato de ofício deixa de ser praticado por negligência

não se caracteriza se o alto de ofício refoge ao âmbito da competência funcional do servidor

não se configura quando  o ato que o funcionário deixou de praticar é discricionário, inexistindo norma legal que obrigue a sua prática

se caracteriza mesmo que do ato praticado caiba recurso

se caracteriza quando motivado por desejo de vingança